FENAPEF COMENTA DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE LULA

A FENAPEF vem a público ponderar sobre as declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva feitas durante visita à Fortaleza na tarde desta quarta-feira, oportunidade em que teceu comentários sobre a greve dos servidores do Departamento de Polícia Federal.

Concordamos com a afirmação do Presidente de que um reajuste de 85,4% á algo "irreal".

Cabe salientar que não é verdade que essa seja a nossa reivindicação, em nenhum momento foi pleiteado tal reajuste.

Lamentavelmente o Ministério da Justiça tem patrocinado e alimentado a imprensa com informações inverídicas, desprovidas de qualquer fundamento.

O Ministro da Justiça bem sabe que a nossa pauta de negociações tem quatro pontos extremamente objetivos quais sejam:

- Cumprimento da Lei 9266/96 no tocante ao direito dos Servidores do Departamento de Polícia Federal, integrantes da Carreira Policial Federal, ocupantes dos cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista receberem o vencimento básico de nível superior.

- Implantação das gratificações de risco e compensação orgânica aos Servidores Administrativos do Plano Especial de Classificação de Cargos.

- Pagamento de diárias antecipadas às missões, bem como pagamento daquelas que se encontram vencidas.

- Imediato pagamento das dívidas de custeio do Departamento de Polícia Federal referentes à combustível, água, energia elétrica, telefone entre outros.

Importante frisar que com o cumprimento da Lei 9266/96 os vencimentos dos servidores grevistas serão majorados, em média, em 32%.

Ao concluir a FENAPEF afirma que "irreal" é aceitar de um Governo democrático e popular, em pleno estado democrático de direito, o não cumprimento de uma Lei federal, devidamente aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pelo Presidente da República e já submetida ao crivo do Poder Judiciário que reconheceu sua legalidade, entendimento que foi seguido também pelo Tribunal de Contas da União e Procuradoria Geral da República.

Fonte: Agência Fenapef

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