Reta Final: Semana decisiva

Semana decisiva para os servidores públicos federais. Amanhã, acaba o prazo estabelecido pelo próprio Ministério do Planejamento para fazer uma proposta à categoria. Trata-se, entretanto, de um prazo provável, mas não 100% certo. O que se sabe, até agora, é que o governo só aceita discutir com os servidores em greve mecanismos que preservem o poder de compra dos salários. Nada além disso. Portanto, é forte a ideia de que seja anunciada a concessão de reajuste linear (num mesmo percentual) para todo o funcionalismo. A exceção a essa regra seria para professores universitários e militares, que teriam reajustes diferenciados.

SEM REESTRUTURAÇÃO
A política salarial para o funcionalismo em 2013 será delineada somente neste mês de agosto, prazo limite para envio da proposta orçamentária ao Congresso. Não está na pauta de negociação do Palácio do Planalto temas como recomposições salariais ou ajustes de planos de cargos e salários. A ordem é reduzir ao máximo os impactos de um reajuste salarial que englobe os três poderes nas despesas do Tesouro Nacional.

PARCELAR

Por isso, uma proposta em discussão é escalonar os reajustes em vários anos, inclusive para os servidores do Judiciário, por exemplo. Essa estratégia foi muito usada durante os dois períodos do presidente Lula no comando do País. Números do governo mostram que os reajustes concedidos aos funcionários públicos federais desde 2003 superam a inflação do período. Ou seja, nenhum servidor teria perdido renda nos últimos dez anos.


DIA DE LUTA

Qualquer que seja o cenário, os servidores promovem, amanhã, um Dia Nacional de Luta que será uma grande vigília pela apresentação de respostas concretas do governo às principais reivindicações da categoria. A concentração para a atividade será as 9h, em frente à Catedral. De lá todos os setores em greve e mobilizados vão seguir para o Ministério do Planejamento. Hoje, às 16h, os servidores vão se unir para outro ato na rodoviária do Plano Piloto. Lá serão distribuídos panfletos à população explicando os motivos da categoria para conduzir uma greve geral do setor público.

CONTRA O DECRETO 7.777

Nos dois protestos, os servidores vão protestar, também, contra o corte de ponto e contra a publicação do Decreto 7.777, que prevê a substituição dos servidores públicos federais em greve por servidores estaduais e municipais. Para a categoria, a substituição de servidores com atribuições diferenciadas entre os entes federados é inaceitável e pode implicar em inúmeros – e graves – prejuízos para a sociedade. Para a efetivação de um espaço permanente de diálogo, os servidores destacam a importância da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece a negociação coletiva no serviço público. Proposta, inclusive, que já tramita no Congresso Nacional há mais de três anos.

PREJUÍZOS DA PARALISAÇÃO
Enquanto isso, a greve dos servidores federais atrapalha a atividade econômica brasileira, principalmente as importações e exportações. O cidadão comum sofre menos com a situação, a não ser o caso específico dos alunos de universidades e instituições de ensino federais, cujas aulas estão suspensas há mais de dois meses. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), atualmente 29 setores do funcionalismo estão de braços cruzados. As greves que mais estão prejudicando a economia são as da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As duas áreas têm a responsabilidade de fiscalizar e liberar cargas em portos, aeroportos e regiões de fronteira do país.

ASSEMBLEIA NA UNB

Quanto à greve dos professores universitários, a última proposta apresentada pelo governo  acabou dividindo a categoria. Em algumas universidades, o movimento grevista, que completa hoje 75 dias, acabou. Na Universidade de Brasília (UnB), a decisão será tomada hoje, em assembleia, às 15h. Associação dos Docentes da Universidade de Brasília publicou nota em que defende o fim da greve dos professores. Já o comando local de greve da UnB defende que a categoria deveria “manter a greve e aumentar a pressão sobre o governo”.

JUDICIÁRIO VAI PARAR
Já os servidores do Judiciário deflagram, dia 1º, greve por tempo indeterminado, que começará na próxima quarta-feira, 1º de agosto. Há seis anos sem reajuste salarial, os servidores do Judiciário estão injuriados com a insensibilidade do governo. Nem mesmo os apelos feitos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, à presidente Dilma parece ter surtido efeito. O plano de cargos e salários do Judiciário está há três anos em tramitação no Congresso.
 

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