Fronteiras permanecem mal vigiadas »

O Plano Estratégico de Fronteiras, do Ministério da Justiça, completou um ano no mês passado sem resolver uma das mais antigas deficiências da segurança pública nas regiões de fronteira do Brasil: a falta de efetivo. A Polícia Federal (PF) atua hoje com um déficit de 3 mil agentes em todo país. Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem a disposição metade do contingente que tinha há dez anos apenas na região de Foz do Iguaçu.

Anunciado no dia 8 de junho de 2011 pela presidente Dilma Rousseff, o plano distribuiu até agora R$ 37 milhões para 11 estados que fazem fronteira com outros países. O dinheiro está sendo investido em infraestrutura, reequipamento policial e na maior integração entre estados e municípios, mas alguns projetos ainda não se tornaram realidade, caso dos aparelhos de scanner veiculares e do Vant (avião não tripulado).

 O Paraná, um dos maiores beneficiados, recebeu pouco mais de R$ 5 milhões – recurso aplicado, entre outras ações, na criação do Batalhão de Polícia da Fronteira, que será inaugurado hoje em Marechal Cândido Rondon (no Oeste do estado) e a instalação do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira (GGI-Fron), que funciona em Foz do Iguaçu.

Concursos

 A PF abriu dois concursos públicos neste ano, mas a seleção não deve resolver o problema, pois vai apenas repor o efetivo que se aposenta, explica o policial federal Josias Fernandes Alves, diretor de comunicação da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). Ele diz que o plano de fronteiras previa dobrar o efetivo policial, promessa que até agora não saiu do papel. Hoje, a PF tem 8 mil servidores em todo o Brasil, no entanto, precisaria de no mínimo mais 3 mil. “Aumentou a população, o volume de contrabando, mas o efetivo da PF não acompanhou isso, está estabilizado há 15 anos”, avalia.

Um dos concursos da PF, que previa 600 vagas para escrivão, perito e delegado, foi suspenso por não reservar cargos para portadores de deficiência. Em outro, já realizado, foram abertas 500 vagas para agentes e 100 para papiloscopistas, o que não resolve o déficit existente hoje, segundo a federação.

Adicional

Outra mudança prevista no plano, e que não se realizou, é a implantação do adicional de fronteira no salário, para incentivar a permanência dos policiais nessas regiões. Relatório feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após uma auditoria no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), do Ministério da Justiça, constatou que, em 76% das delegacias, o tempo médio de permanência de um agente é de três anos. A maioria dos policiais prefere pedir transferência para grandes centros do país, em busca de melhores condições de trabalho e segurança, a permanecer nas fronteiras.

 Também falta pessoal para fiscalizar BRs

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também sente na pele as dificuldades de se monitorar uma faixa de fronteira extensa com um número reduzido de servidores. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf), Pedro da Silva Cavalcanti, diz que o efetivo da corporação hoje é de quase 9 mil policiais.

No entanto, a Fenaprf calcula que somente 4.656 servidores são destinados ao serviço de escala na fiscalização dos 7,6 mil quilômetros de rodovias federais em todo o país. Só a Polícia Militar de São Paulo, exemplifica Cavalcanti, tem cerca de 100 mil servidores. Hoje, cerca de 70 postos da PRF estão desativados no país por falta de servidores e instalações adequadas.

Além de mais contratações, Silva cobra a instalação de scanners veiculares para fiscalizar contêineres – equipamento prometido no plano federal, maior número de postos de fiscalização, e gratificação para os policiais se fixarem nas fronteiras. Somente em Foz do Iguaçu, uma das regiões fronteiriças mais vulneráveis, ao lado de Ponta Porã (MS), o número de policiais rodoviários federais é 50% menor se comparado ao efetivo de 2002.

Concentração

A Operação Sentinela, uma das principais ações do plano de fronteiras que promove ações conjuntas da PF, PRF e Força Nacional de Segurança, é vista com desconfiança pelas entidades que representam os policiais. Para eles, a concentração de policiais na fronteira precisa ser permanente e não temporária. “O que precisa é de mais agentes fixos e atuação integrada com as Forças Armadas”, diz Josias Fernandes Alves, da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). Pedro Cavalcanti, da Fenaprf, tece críticas à Sentinela porque o efetivo é formado a partir do deslocamento de policiais de vários estados brasileiros. “Você puxa o policial para um lado, mas descobre o outro”, diz.

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