Policiais querem atribuições reconhecidas »
O reconhecimento das atribuições que realmente exercem está entre as principais reivindicações dos policiais federais que promoveram assembleia e ato público, na quarta-feira (11), em todo o país. Em Brasília, a mobilização se deu em frente ao edifício-sede do Departamento de Polícia Federal no Setor de Autarquias Sul. O calendário do movimento dos policias prossegue com participação nesta semana, de 16 a 18 de julho, no Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que acontece em Porto Alegre.
Para se ter ideia do quadro caótico na PF, segundo Leal, a Polícia Civil de Brasília conta hoje com mais de 12 agentes para cada delegado. “Então fica complicadíssima a atuação na repressão de qualquer tipo de crime. A sociedade vai sentir muito em breve a falência da Polícia Federal em razão disso”, alerta.
A maior dificuldade hoje, conta Wink, é a distorção entre as atribuições legalmente conferidas aos agentes e peritos com as que eles realmente exercem. Vale lembrar que para ingressar na Polícia Federal é necessário ter nível superior, no entanto a lei que regulamenta as atribuições dos agentes, peritos e escrivães data de 1989 (Portaria nº 523/89) e atribui a esses policiais funções de nível médio, menos elaboradas do que as que as exercidas de fato.
Confiança
O dirigente da federação argumenta que, enquanto a pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no início deste mês aponta que a Polícia Federal é a instituição de segurança na qual a população mais confia, essa mesma instituição é enquadrada com 104º salário dentre os quadros de nível superior do Poder Executivo federal.
Segundo o dirigente da Fenapef, a dificuldade de alcançar esse objetivo de reconhecimento se dá porque os delegados não aceitam que as atribuições reais dos agentes, peritos e escrivães sejam colocadas no papel. “Eles (delegados) têm o comando do órgão e não abrem mão de dividir. Na medida em que essas atribuições passam a ser reconhecidas em lei, esse poder dentro do órgão fica dividido, o que é muito bom porque acaba criando um sistema de freios e contrapesos para que não haja uma categoria dominante”, avalia.
O dia 31, segundo Wink, é a data limite para o governo atender às reivindicações dos policiais. Por isso, serão realizadas assembleias gerais da federação nos dias 31 de julho e 1º de agosto para decidir o que fazer. “Aí eu não descarto qualquer tipo de movimento mais agudo do tipo operações-padrão, uma greve. Lá a gente vai decidir”, conclui.
Procurado pela reportagem para informar como andam as negociações com os policiais federais por parte do governo, a assessoria da Secretaria de Relações de Trabalho no Serviço Público, do Ministério do Planejamento, afirmou ter recebido a pauta de reivindicações da categoria e que está na mesa de negociações para ser analisada a fim de que o governo apresente uma proposta, mas ainda não há nada conclusivo.
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