Policiais Federais organizam sua maior greve em 10 anos

Brasília - A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) estima que 90% de seus 12 mil afiliados devem entrar em greve por tempo indeterminado nesta terça-feira (9). A principal reivindicação da entidade é o cumprimento de decisão da Justiça Federal do Ceará favorável ao reajuste dos salários de agentes, escrivães e papiloscopistas com base na lei 9.266/96, que estabelece a exigência do ensino superior completo para ingresso em todos os cargos de carreira da Polícia Federal (PF).

"O Ministério não tem condição de combater a lei. Isso não existe. Se não há dinheiro para pagar os policiais federais, é melhor o governo fechar a ‘quitanda‘", ironiza o presidente da Fenapef, Francisco Carlos Garisto. A elevação dos vencimentos dos funcionários da PF elevaria o salário inicial e bruto do policial federal, de acordo com a federação, de R$ 4,8 mil para R$ 6,6 mil.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (8), o Ministério da Justiça (MJ) apresenta números diferentes: "Pela proposta apresentada pela federação [Fenapef] ao governo, o salário inicial de agentes, escrivães e papiloscopistas subiria de R$ 4.199,97 para R$ 7.788,31. Trata-se de um reajuste salarial da ordem de 85,4%. Nenhuma carreira do funcionalismo público no Brasil recebeu reajuste semelhante no mesmo período. Como se não bastasse o problema de ordem jurídica que o governo tem para atender ao pedido da categoria, o impacto orçamentário desse pleito seria de R$ 600 milhões, anualmente, na folha de pagamento", sustenta o MJ.

Ainda na nota, o ministério apresenta a edição da medida provisória, convertida em lei em 2003, para ampliar o quadro efetivo da PF e o anúncio de concursos públicos para aumentar o efetivo da categoria como medidas voltadas para "garantir a manutenção e o bom funcionamento da Polícia Federal". "Por tudo isso", segue o comunicado, "o Ministério da Justiça lamenta a decisão da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) de suspender as negociações em andamento com o governo. A federação apresentou pleito pelos agentes, escrivães e papiloscopistas, que queriam equiparação salarial com o piso da carreira de delegado federal. A demanda, no formato apresentado pela entidade, não pode ser atendida pelo governo. Há um problema de ordem legal. A equiparação salarial entre agentes, escrivães e papiloscopistas com os delegados está em desacordo com a Lei 9.266/96, que estabelece tabela específica para as diferentes carreiras da instituição. Por princípio, é impossível igualar tais níveis hierárquicos."

O presidente da Fenapef, por sua vez, faz um breve histórico das recentes negociações com o governo federal para justificar a convocação da greve. "Eu decidi parar a nossa greve em dezembro do ano passado por causa da sinalização que o governo nos deu na ocasião. Por causa dessa decisão, corri um sério risco de ter a autoridade classista arranhada, já que tinha gente que queria continuar em greve", conta. Segundo ele, as negociações da federação no âmbito do grupo de trabalho especialmente formado para tratar do caso evoluíram satisfatoriamente nas três primeiras reuniões. Na última, porém, ocorrida na semana passada, segundo descrição de Garisto, o Ministério da Justiça "empurrou" a categoria para a greve ao acenar negativamente com relação às reivindicações.

Esta deve ser, na projeção feita pela Fenapef, a maior greve da PF nos últimos 10 anos. "Todo mundo se sentiu traído pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos", emenda Garisto. Ele contabiliza a adesão dos policiais da "missão suporte" do Rio de Janeiro, de Foz do Iguaçu (PR) e do Estado de Minas Gerais para confirmar que a PF não organiza uma mobilização dessa amplitude desde 1994, quando os servidores suspenderam suas atividades por 64 dias.

Recomendação parlamentar

Uma das recomendações citadas no relatório final das diligências realizadas no segundo semestre de 2003 por integrantes da Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal para averiguar a situação da Polícia Federal é justamente o ponto que o Ministério da Justiça se nega a atender. No texto final, a relatora Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que visitou a instalações da PF em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, aponta a necessidade de "Instalar Grupo de Trabalho formado por representantes do Executivo Federal e entidades representativas dos policiais federais para implementar e correção da Tabela Vencimental da Carreira de Policial Federal, em conformidade com o artigo 2º da Lei nº 9.266/96, bem como apresentar proposta de gratificações de risco e de compensação orgânica aos servidores administrativos, do Plano Especial de Cargos".

Somam-se à relação das recomendações da deputada, entre outros itens, a realização de concurso público "urgente, em número necessário, para suprir os recursos humanos das áreas finalísticas e administrativas", a avaliação do processo de terceirização, reavaliação dos recursos orçamentrários para 2004 e a apresentação de proposta de lei orgânica para a PF.

Maurício Hashizume

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