Polícia Federal entra em greve suspendendo investigações e expedição d

A paralisação vai manter os mínimo de 30% do efetivo em serviços essenciais, mas promete incomodar: vai suspender investigações como a do caso Waldomiro Diniz, tráfico de drogas e fazendária. "Não tem nenhuma repressão hoje por parte da PF", garante o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Francisco Carlos Garisto.

Além disso, a expedição de passaportes será restrita a casos de emergência analisados individualmente pela comissão de greve, e a implantação da operação padrão nos aeroportos deve complicar os embarques. "Vamos ter 30% do pessoal, que normalmente já é pouco. Em Foz do Iguaçu, por exemplo, temos só um agente. Lá nem precisa fazer greve, é greve o ano inteiro", ironiza.

Nesses 30% devem entrar os delegados, que não aderiram à greve. Sobre a participação de agentes administrativos cumprindo papel de agentes, Garisto garante que sua declaração de que mandaria prender quem tivesse tal atitude foi mal-interpretada. "Disse que poderia mandar prender, já que é proibido fazer isso. Mas não é uma intenção".

A Fenapef reivindica o cumprimento da lei nº 9266/96, que prevê o pagamento de vencimento básico de nível superior para os cargos de agente, escrivão e papiloscopista - já que é exigida escolaridade universitária para exercer os mesmos. Com isso, o vencimento básico dos policias federais passaria de R$ 360 para R$ 547. "É como exigir que alguém tenha formação de médico na hora de contratar e depois pagar salário de enfermeiro", diz Garisto.

De acordo com o presidente da Fenapef, a suspensão da greve em dezembro passado atendeu a um pedido feito pessoalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro José Dirceu, que prometeram analisar a questão da lei nº 9266/96. Mas a crise com o ministro Thomaz Bastos fez com que a paralisação fosse novamente deflagrada. "Quem está complicando e parece que quer criar tumulto é o ministro Márcio Thomaz Bastos. Ele não está em sintonia com o Planalto", ataca Garisto, garantindo que desta vez a greve não será suspensa.

Problema legal

O Ministério da Justiça divulgou nota lamentando a decisão da Fenapef de suspender as negociações em andamento. Mesmo assim, diz a nota, está disposto a retomar o diálogo. Além disso, o governo diz estar tomando todas as providências para que, em caso de paralisação, os serviços essenciais prestados pela Polícia Federal sejam mantidos.

O Ministério diz que a demanda, no formato apresentado pela entidade, não pode ser atendida pelo governo. "Há um problema de ordem legal. A equiparação salarial entre agentes, escrivães e papiloscopistas com os delegados está em desacordo com a Lei 9.266/96, que estabelece tabela específica para as diferentes carreiras da instituição", diz a nota.

O governo acrescenta que, pela proposta apresentada pela Federação, o salário inicial de agentes, escrivães e papiloscopistas subiria de R$ 4.199,97 para R$ 7.788,31, o que representa um reajuste salarial da ordem de 85,4%. "Como se não bastasse o problema de ordem jurídica que o governo tem para atender ao pedido da categoria, o impacto orçamentário desse pleito seria de R$ 600 milhões, anualmente, na folha de pagamento.

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