1. Em 2010, a FENAPEF criou, por meio de seu Conselho de Representantes (sindicatos da PF de todos os Estados), um grupo de trabalho exclusivamente para tratar, junto ao Governo Federal (GF), da reestruturação salarial dos policiais federais.

 

2. Ao longo dos últimos meses, o principal desafio do GT foi demonstrar ao Governo Federal (MPOG, MJ, etc.) que os policiais federais hoje são servidores de nível superior, que desempenham atribuições compatíveis com a escolaridade exigida em concurso público, a natureza, a responsabilidade e a complexidade da carreira policial federal, além das peculiaridades inerentes à função policial, como o risco de morte e a lotação em áreas inóspitas e de fronteira.

 

3. Tudo isso foi necessário porque algo bem diferente havia sido construído por outras entidades que representam outros cargos e até por representantes da própria PF ao governo, quando se embasavam na retrógrada e inconstitucional Portaria n. 523/89 do MPOG para definir erroneamente nossas atribuições, que coloca os Agentes, Escrivães e Papiloscopistas Federais como motoristas e meros cumpridores de ordens (nível médio).

 

4. Além disso, passaram a falsa impressão de que seríamos uma mera polícia judiciária da União (Polícia Civil), para a qual o cargo de delegado seria efetivamente o superior hierárquico, conforme assim dispõe a Constituição Federal para as polícias estaduais de natureza investigativa, o que sabemos não ser uma verdade aplicada à nossa situação (ciclo completo de polícia).

 

5. A partir de janeiro do ano passado, o GT promoveu várias reuniões com outras entidades, incluídas 05 entidades representativas de delegados, quando foi assinada uma proposta salarial conjunta, diante do atual Diretor-Geral, em documento protocolado e oficial. Chegou-se a comemorar, finalmente, um consenso entre todos os cargos da carreira policial federal.

 

6. De forma inexplicável, pouco tempo depois de firmado o compromisso, a ADPF o ignorou e se juntou às entidades de auditores fiscais e do trabalho e  a uma parcela da AGU para uma campanha salarial apartada dos demais cargos da PF! Esse grupo sabidamente não tem avançado nas discussões junto ao MPOG, pelo que acreditamos que tal estratégia tenha falhado, pois, há poucos dias, a ADPF requereu à FENAPEF uma movimentação conjunta novamente.

 

7. Em várias reuniões oficiais realizadas com a ADPF nos últimos anos, já se tornou público que sua posição oficial é de que existe uma "trava salarial" que justificaria uma hierarquia inexistente, e que qualquer evolução profissional de um cargo não justifica sua valorização além do patamar inferior ao de um delegado.

 

8. A dita “trava salarial” não existia no Departamento de Polícia Federal, tendo sido imposta em 1996, justamente quando todos os cargos da carreira policial federal foram alçados ao Nível Superior.

 

9. A título de esclarecimento, o fundamento que justifica a delegados e peritos perceberem o mesmo valor de subsídio é o reconhecimento desses cargos serem de nível superior, razão pela qual deveríamos nesse segmento estarmos incluídos por nessa condição estarmos desde abril de 1996, mesmo que o efetivo reconhecimento junto ao MPOG tenha ocorrido apenas no final de 2011, após oficina muito bem sucedida apresentada a pedido do citado ministério, cujos representantes declararam ter ficado muito convencidos de todos os argumentos apresentados, o que ocasionou a alteração na publicação no caderno de remuneração dos servidores.

 

10. Nos últimos dias, um abaixo-assinado tem circulado nos corredores de algumas superintendências por mãos de representantes da ADPF, no qual policiais federais, dos mais diversos cargos, são "convidados" a assinar.

 

11. Não devemos nos deixar levar por propostas tentadoras aos olhos, mas que dificilmente seriam acatadas pelo GF se porventura vier a analisar os eventuais índices que incidiriam sobre os subsídios de cada cargo individualmente. Nos encontramos numa situação de distorção remuneratória, não apenas diante de delegados e peritos, mas perante todos os cargos de nível superior das chamadas carreiras típicas de Estado do Poder Executivo Federal.

 

12. É necessário, sim, impor como prioridade a resolução dessa situação de distorção ao Diretor-Geral e ao Ministro da Justiça, não aceitando eventuais reajustes lineares entre os cargos policiais federais ou mesmo que a análise da nossa reestruturação salarial seja percebida sob o prisma das contas percentuais, pois não buscamos aumento, mas sim a correção de uma injustiça.

 

12. Portanto, o GT da Reestruturação Salarial não quer direcionar nenhuma conduta dos sindicalizados, mas provocar sua análise individual sobre o contexto no qual vivemos para que não sirvamos apenas de trampolim para os delegados alcançarem o patamar remuneratório das verdadeiras carreiras jurídicas, bem como tenhamos o mínimo de autoestima.

 

13. Há meses vem sendo feito um trabalho essencialmente técnico junto ao MPOG (além do trabalho político junto aos demais entes do Governo Federal) pelo GT que trata da reestruturação salarial dos Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal. Sem dúvida, a intenção inicial foi de uma mobilização conjunta, que só não ocorreu em face do lamentável episódio já citado.

 

14. Por fim, pedimos aos colegas que confiem no trabalho do GT, seus legítimos representantes nesta luta por um reconhecimento justo.

 

Atenciosamente,