OFICIO 119/2012 FENAPEF
24/05/2012
Aos
SINPEFS
Senhor Presidente,
Considerando a anistia dada a todos os sindicatos com débitos apurados até 31.12.11, conforme transcrição infra da Ata da AGE de 24 e 25 de abril de 2012:
“ Às quatorze horas, após a contagem dos presentes, tendo sido o quórum considerado suficiente, a assembleia foi reaberta, com a palavra do presidente WINK, que encaminhou proposta de anistia de todos os débitos de sindicatos, de acordo com recomendação feita pelo Conselho Fiscal, como forma de dar um tratamento isonômico para todos os sindicatos filiados. WINK convocou o diretor PAULO PAES a assumir a presidência da mesa, em virtude de necessidade de se ausentar para cumprir agenda no Congresso Nacional. Dada a palavra ao diretor financeiro da FENAPEF – ROGER REZEGUE, ele ponderou que o total das dívidas de todos os sindicatos é da ordem de mais de quatrocentos mil reais e o não pagamento desse valor vai resultar no desfalque no orçamento da Federação, que deverá ser coberto por outros sindicatos. O presidente do SSDPF/PI – Luís Alberto disse que sucessivas anistias de débitos de sindicatos acabam por estimular a inadimplência. PAES submeteu a votação nominal da proposta de anistia de dívidas dos sindicatos apuradas até o dia 31 de dezembro de 2011, sendo definido que o Conselho de Representantes não apreciará qualquer outra futura anistia, tendo sido apurado o seguinte resultado: onze votos favoráveis (dos sindicatos dos estados de AC, RR, PE, BA, DF, SC, RS, CE, PB, ES e PR), dois votos contrários (dos sindicatos do PA e MS) e uma abstenção (do sindicato de MT).”
Salienta-se que a mensalidade competência Dez/11 com repasse até 15/01/12, não compõe o rol anistiado.
O repasse Extra que refere-se aos honorários do escritório Maurício Corrêa, foi objeto de reunião com o referido escritório, passível de resoluções futuras a serem informadas em AGE, sendo cabível o repasse do mesmo pela continuidade das tratativas.
Destacamos a necessidade de assiduidade nos repasses até o dia 15, posterior ao mês arrecadado (competência), sendo passível de juros e mora após a data, em conformidade Ata da AGE de 12 a 14 de março de 2003. Ex: Competência Abril/12, repasse até 15/5/2012.
Atenciosamente,
ROGER BARROS REZEGUE
DIRETOR FINANCEIRO
Observação:
INFORMAMOS QUE NÃO FOMOS BENEFICIADOS PELA ANISTIA, POR ESTAR COM AS NOSSAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS EM DIA COM A FENAPEF, TANTO NO EXERCÍCIO DE 2011, COMO NO ANO DE 2012.
Jorge Luiz Ribeiro Caldas da Silva
Presidente do SINPEF-MS
Leia o ofício em anexo:
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