Mobilização nacional

Nesta terça e quarta-feira (9 e10/3), os membros da Advocacia e Defensoria Pública vão cruzar os braços. A nova paralisação de 48 horas dá prosseguimento à mobilização nacional por melhores condições de trabalho e realinhamento de salários que teve início há quase 20 dias.

No dia 18 de fevereiro, advogados e defensores públicos, procuradores da Fazenda e federais, fizeram uma paralisação de 24 horas. Estima-se que a manifestação teve adesão de 90% dos membros dessas carreiras e chegou a 100% em alguns Estados.

Em São Paulo, procuradores da Fazenda Nacional, advogados da União, procuradores federais e defensores públicos se reunirão em frente ao Masp — Museu de Arte de São Paulo , na Av. Paulista. Após o ato público, às 11h, os manifestantes irão em passeata até o prédio da Advocacia Geral da União, passando pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Na quarta-feira (10/3), será feita assembléia geral estadual das categorias, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, a partir das 10h da manhã.

Em Brasília, a concentração desta terça será na Praça dos Três Poderes, em frente à estátua da Justiça, a partir das 10h. No Rio de Janeiro, os manifestantes vão se concentrar em ato público em frente a sede da OAB-RJ, no Castelo. Uma comissão será recebida pelo presidente da Comissão de Advocacia Pública da OAB-RJ, Aurélio Wander Bastos, em apoio à categoria. No encontro serão discutidas e traçadas as futuras ações, dentre elas, a possibilidade de uma greve geral.

Nos Estados, os manifestantes ficarão mobilizados durante todo o dia em ato público. Na quarta-feira serão feitas assembléias regionais para avaliar a mobilização e deliberar sobre a continuidade do movimento.

Depois, na quinta-feira (11/3), haverá assembléia nacional conjunta das carreiras, quando, ameaçam, poderá ser deflagrada greve por tempo indeterminado caso não haja reação por parte do governo.

Uma greve da Advocacia Pública Federal pode acarretar grandes prejuízos para o erário. Apenas em 2003, a atuação dos advogados públicos junto ao Poder Judiciário foi responsável por uma economia de cerca de R$ 50 bilhões para os cofres públicos.

Pauta básica de reivindicações:

1.- Inclusão da Advocacia de Defensoria Pública na reforma do Poder Judiciário, com a inclusão no texto constitucional de dispositivos prevendo:

1.a- instituição de Lei Orgânica da Advocacia Pública- LOAP;

1.b- igualdade de tratamento, princípios, direitos, deveres e vedações entre as carreiras integrantes das Funções Essenciais à Justiça;

1.c- previsão das garantias e prerrogativas da advocacia e defensoria pública;

1.d- previsão de autonomia administrativa, financeira e orçamentária e de iniciativa de leis sobre sua estrutura, planos de cargos, e política remuneratória para as estruturas da advocacia e defensoria públicas da União.

1.e- previsão de quinto constitucional para advogados e defensores públicos;

2.- Melhoria das condições estruturais de trabalho:

2.a- imediata criação/ estruturação das carreiras de apoio com a implantação de unidades administrativas e técnicas nos órgãos de representação jurídica da União;

2.b- melhoria das instalações físicas e modernização da base tecnológica;

2.c- implantação do Fundo de sucumbência;

3.- Valorização das instituições de representação jurídica do Estado:

3.a- fim da terceirização através de advogados contratados/ credenciados nas unidades jurídicas federais;

3.b- preenchimento dos cargos de chefia exclusivamente pelos integrantes das carreiras jurídicas da União;

3.d- definição do tempo de estágio probatório em consonância com os definidos no âmbito do judiciário, do Legislativo e do Executivo;

4.- Remuneração compatível com exercício de Função Essencial à Justiça:

4.a- implantação imediata, de forma provisória e emergencial, por meio de Medida Provisória, do projeto de remuneração já encaminhado ao Ministério do Planejamento pelo Advogado-Geral da União;

4.b- previsão, em Lei Complementar, do direito do recebimento de honorários advocatícios pelo advogado público, distribuído nos termos da lei, a exemplo do que já é realizado em Estados (São Paulo) e Municípios (São Paulo);

4.c- implementação da simetria de remuneração entre as carreiras jurídicas que exerçam Função Essencial à Justiça.

5.- Paridade de vencimento entre ativos e inativos com a imediata implantação do direito ao recebimento da GDAJ e do pro labore pelos advogados e defensores públicos inativos.

Brasília, 03 de março de 2004.

ADPU - ANAJUR - ANAUNI - ANPAF - ANPREV - APBC - SINDIUNIÃO - SINPROFAZ - SINPROPREV - UNIAGU

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2004.

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