Aposentadoria:Trabalho adia votação do PLP 330

O deputado Roberto Policarpo (PT-DF), relator do PLP 330, que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, apresentou, nesta quarta-feira (9), em reunião ordinária da Comissão do Trabalho, requerimento para a retirada do projeto da pauta. A matéria retorna após entendimento entre as entidades sindicais.

Segundo o relator, o projeto ainda necessita de algumas mudanças. Precisa debater com as categorias. Policarpo solicitou, ainda, que a matéria não seja incluída na pauta na próxima reunião da Comissão. Portanto, poderá estar em pauta novamente em duas semanas.

O presidente da Comissão, deputado Sebastião Bala Rocha, afirmou que a intenção é que o projeto seja votado até o final de junho, por não haver impacto orçamentário em 2012. Após aprovação na CTASP, o projeto será encaminhado para Comissão de Finanças e Tributação.

Conteúdo - O projeto reafirma a validade da Lei Complementar 51/1985, até que seja aprovado. Ela prevê ao servidor policial a garantia à aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paritários, após 30 anos de serviço, desde que conte pelo menos 20 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial.

Na última reunião na Comissão de Trabalho, o deputado José Guimarães (PT-CE) apresentou requerimento solicitando que o projeto fosse incluído na pauta da Comissão de Finanças e Tributação.

Preocupação – Os sindicatos têm trabalhado para que o PLP 554, apenso à matéria, não seja aprovado em Plenário como substitutivo ao PLP 330.

O texto proposto pelo governo (PLP 554) revoga a Lei Complementar 51/85, aumenta o tempo de contribuição, a idade mínima para a aposentadoria e não mantem a integralidade dos proventos.

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