Segurança em outras mãos »

Nem mesmo atividades de segurança nacional escaparam da terceirização: membros dos sindicatos representantes de servidores da Polícia Federal relatam que o serviço de controle de imigração e expedição de passaportes no aeroporto de Brasília e em diversos outros do país está sendo executado por funcionários de empresas particulares prestadoras de serviço. O problema é que, além de contra a Constituição Federal, essa é uma função estratégica, que permite acesso a informações sigilosas do banco de dados criminal da PF.

Marcelo Pires, diretor-parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), explica que os problemas de terceirização da função de controle de imigração e expedição de passaporte nos aeroportos se arrastam desde 2007. "É estranho que uma decisão como essa tenha partido da própria cúpula da PF. A segurança nacional está em risco. Se nada for feito, podemos ter sérias dificuldades na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas, em 2016", alerta. Os agentes dos aeroportos são responsáveis por carimbar o passaporte dos turistas — eles que decidem quem pode entrar ou sair do país.

Riscos

O risco de terceirizar esse serviço, no entender de Marcelo Pires, é o de elevar a possibilidade de infiltração de integrantes de facções criminosas, não só permitindo a entrada e/ou saída de contrabando e criminosos no Brasil, como também dando a essas pessoas acesso à base de dados da PF. Prova disso foi a recente prisão de um trabalhador terceirizado do setor de imigração do aeroporto internacional Augusto Severo, em Natal (RN). O funcionário foi flagrado quando tentava extorquir um cidadão norueguês, sob o pretexto de que o estrangeiro havia ingressado no país em desacordo com a legislação brasileira.

 Em sua defesa, a PF afirma que a contratação dos terceirizados foi uma alternativa vista como uma forma de tornar mais confortável e rápido o atendimento aos viajantes. A PF diz ainda que a contratação de terceirizados para trabalhar como apoio ao serviço de migração dos aeroportos "é uma situação normal e legalmente autorizada pelos órgãos de controle da República". A corporação afirma também que o serviço de migração é feito exclusivamente por servidores policiais e que "os funcionários terceirizados apenas auxiliam o trabalho. Sua função se limita à alimentação do sistema de registro de entrada e saída de pessoas do país." (GHB)

 Desvios

 Quantidade de funcionários sem concurso público chega a até quatro vezes o número de efetivos

Senado

Concursados    3.134

Comissionados    3.086

 Câmara Federal

Concursados    3.550

Comissionados    12.057

 Petrobras

Concursados:    81.918

Terceirizados:    328.133

Banco do Brasil

Concursados    114.000

Terceirizados    37.000

Fontes: Senado, Câmara, BB e Petrobras

Conciliação

Em 2007, a União assinou um termo de conciliação com o Ministério Público do Trabalho, no qual se comprometeu a eliminar todos os terceirizados irregulares de seus quadros até dezembro de 2010. Apesar dos avanços na substituição desses funcionários, a meta não foi atingida e o prazo foi prorrogado por um ano. No fim de 2011, entretanto, o governo federal ainda não havia conseguido eliminar por completo os terceirizados irregulares e o prazo foi mais uma vez estendido, dessa vez, até dezembro de 2012. Para que seja cumprido o acordo, os agentes de imigração terceirizados terão de ser substituídos até dezembro.

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