A questão policial brasileira »

As greves nas polícias não sustaram as festas carnavalescas do Brasil. Mas o recado foi dado em tom de ameaças e violências na Bahia. Em outros lugares foi feito de modo sutil por meio de operações-padrão, nas quais os policiais só saem às ruas com condições de trabalho, de segurança e em casos urgentes. Assim ficou decidido no Distrito Federal pelos policiais militares. Seja como for, tais movimentos grevistas indicam a insatisfação dos policiais. Agora é ver se, uma vez passado o Carnaval, essa questão será rediscutida ou se tudo terminará em samba.

 A greve policial é assunto controverso, sobretudo para as de caráter militar. Existem entendimentos jurídicos diversos. Para alguns, as corporações policiais têm o direito à greve como qualquer outra classe de trabalhadores. Para outros, tal direito é negado, pois a polícia exerce função essencial. Independente desses entendimentos, policiais civis e militares cada vez mais buscam movimentos grevistas para reivindicar melhores salários.

 Além dessa desconfiança por parte dos cidadãos, destaca-se outro agravante: a baixa eficiência do trabalho policial. Analisando apenas o crime de homicídio – que tem maior repercussão e mobiliza maiores esforços das polícias – o número de casos solucionados é irrisório. Em média, 5% a 10% dos homicídios são esclarecidos pelas polícias brasileiras. Tais cifras ficam piores quando se cogita outros tipos de crimes de menor impacto junto à opinião pública.

Tais fatos são graves, contudo representam só a ponta do iceberg. Há outros submersos. Primeiro, constata-se a divisão estanque dos tipos de polícia militar e civil, a qual só presta a interesses corporativos. Segundo, a desvalorização da carreira policial que desmotiva ou impele policiais para corrupção. Terceiro, estruturas antiquadas e sucateadas, as quais não têm condições de lidar com o crime organizado. Quarto, organizações montadas numa linha autoritária de comando que não reconhece o policial de base. Quinto, populismo barato nas discussões sobre segurança pública e polícia. Essa lista não exaure aqui.

 A despeito das provas incontestáveis do esfacelamento do sistema policial brasileiro, os governantes e os dirigentes das polícias não encaram a questão policial de frente. Aliás, as próprias polícias não abordam a questão com razoabilidade. Por exemplo, a PEC 300, que versa sobre piso salarial nacional, poderia trazer ganhos imediatos, mas num futuro próximo engessaria ainda mais o sistema. É mais do que justa a reivindicação por salários dignos, porém o tema salarial não atinge todas as polícias da mesma forma. As carreiras de comando, a elite policial, por exemplo, são remuneradas adequadamente. Por outro lado, as deficiências do sistema policial atacam a todos.

Alexandre Pereira da Rocha é doutorando em Ciênciais Sociais no Centro de Pesquisa e Pós-graduação sobre as Américas (CEPPAC), da Universidade de Brasília. Tem Graduação e Mestrado em Ciência Política pela UnB. Experiência na área de Ciência Política, com ênfase em política brasileira, teoria geral do Estado, administração pública, partidos políticos, legislativo, segurança pública, violência, polícia, estudos comparados.

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