NS - GOVERNO NÃO APRESENTA PROPOSTA E GREVE É IMINENTE

05/02/2004

A reunião entre o Governo e a Comissão de Greve realizada na tarde de ontem, em Brasília, não chegou a nenhum resultado concreto. Depois de não apresentar propostas e de sugerir um percentual de até 15% neste ano, sem garantia nenhuma para 2005, o Governo recebeu dos representantes da categoria a certeza de que estava criado um impasse. Se até o dia 2 de março, data da próxima reunião, não forem decididos os encaminhamentos concretos e atendidas as reivindicações, a categoria fará greve a partir de março.

Representantes da Administração alegaram dificuldades técnicas e econômicas para o cumprimento da Lei que enquadra toda a categoria policial federal como nível superior e o conseqüente pagamento de acordo com a tabela vencimental correspondente. A Comissão já esgotou o poder de negociação e agora os Ministérios devem apresentar uma proposta definitiva no dia 2 de março, data limite para apresentação das propostas.

DELEGADOS - destaque-se que o movimento levado a efeito pelas entidades representativas de delegados de Polícia Federal, com manifestos e ligações a autoridades – exigindo, absurdamente, AUMENTO SALARIAL com alegações de quebra de hierarquia e prejuízos à disciplina - prejudicou o andamento das negociações que estavam sendo efetuadas. Documentos foram redigidos e encaminhados ao Governo. Uma das notas divulgadas pela Federação Nacional dos Delegados de Polícia e encaminhada a várias entidades classistas de delegados descreve a reunião ocorrida em 26 de janeiro, com o Ministério da Justiça. Um dos trechos diz o seguinte: “(...) ao final da reunião O MJ PEDIU CAUTELA NA FORMULAÇÃO DESTE BOLETIM para não gerar embaraços". Clique aqui e leia a íntegra da nota.

Outro dos documentos encaminhados foi o ofício OFÍCIO Nº 015/2004, datado de 30 de janeiro deste ano. Entre os pontos enumerados, está o trecho que segue:

“Urge lembrar que, os Delegados de Polícia Federal configuram a classe dirigente do Departamento de Polícia Federal, órgão criado e mantido sob os princípios de hierarquia e disciplina. Excluir os Delegados Federais dessa Mesa de Negociações e tenta-los empurrar para atitudes radicais, além de revelar pouca sensibilidade no trato de tema tão importante, é incentivar a quebra do princípio da hierarquia e disciplina dentro da Instituição. Por acaso Vossa Excelência sabe o que isso pode significar? É isso que se deseja?

Clique aqui e leia aqui a íntegra do ofício enviado pelos delegados ao ministro José Dirceu.

MANIFESTO – Ainda na reunião de ontem, a FENAPEF entregou um manifesto assinado por todos os sindicatos presentes na AGE que está sendo realizada em Brasília. Cumpre salientar também que todos os representantes foram até o Ministério da Justiça, antes do começo da reunião, demonstrando a unificação e o apoio dos Sindicatos à FENAPEF.



A AGE acontece em Brasília

Apesar de continuarem as negociações, já que o prazo inicial - até o fim do mês de fevereiro – será respeitado, a FENAPEF informa a todos que, caso NÃO SEJA CUMPRIDA A LEI, a categoria estará pronta, mais uma vez, para decretar GREVE em defesa dos nossos direitos.

A categoria está atenta, com todos os sindicatos UNIDOS e dispostos a comandar o movimento que efetuaremos juntos, com a coragem e a determinação de SEMPRE.

A POLÍCIA FEDERAL SOMOS NÓS!

Agência Fenapef

Nota divulgada pela FNDPF e SINDPF/SP

"SALÁRIOS E REUNIÃO COM O MINISTRO DA JUSTIÇA NO DIA 26.01.2004

Os presidentes da FNDPF e SINDPF/SP e ainda o diretor executivo do SINDPF/SP, foram recebidos em audiência hoje pelo Exmº. Sr. Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos.

O ministro reiterou que, caso as conversas com os representantes das demais categorias sobre a implantação de gratificação de nível superior para agentes, escrivães e papiloscopistas, avancem em algum sentido mais concreto, os Delegados deverão ser ouvidos. O ministro disse que o foco do debate seria a Lei Orgânica, embora representantes de classe daquelas categorias prefiram debater a gratificação de nível superior.

O presidente da FNDPF disse que a Lei Orgânica já não interessa a categoria por tratar-se de discussão antiga, com mais de 30 anos de debate, para o qual nunca houve consenso. Nesse sentido, disse aquele presidente, o que interessa para os delegados é INTEGRAR AS CARREIRAS JURÍDICAS.

O presidente do SINDPF/SP cobrou do ministro a questão salarial, demonstrando a perda salarial acumulada em dois mandatos de FHC. "Hoje, recebemos apenas 1/3 do que ganhávamos. Nosso salário era um pouco maior do que dos Procuradores da República e hoje recebemos a metade dos vencimentos deles".

O diretor executivo do SINDPF/SP cobrou do ministro uma solução para os delegados que desejam exercer o magistério.

O presidente da FNDPF convidou o MJ para integrar a PRESIDÊNCIA DE HONRA na abertura do III Congresso Nacional dos Delegados de Polícia Federal, que deverá ocorrer este ano em Santa Catarina. O convite foi aceito pelo MJ. Ao final da reunião O MJ PEDIU CAUTELA NA FORMULAÇÃO DESTE BOLETIM "para não gerar embaraços".

As entidades agradeceram a atenção do Ministro para com os policiais sub judice "Pelo menos o pessoal de 93 já está resolvido", afirmou. Para mais informações a FNDPF sugere aos associados que conversem com os seus representantes locais. “ "

Ofício enviado pelos delegados ao ministro José Dirceu

"OFÍCIO Nº 015/2004

Brasília, 30 de janeiro de 2004.

Ao Excelentíssimo Senhor Dr. José Dirceu

MD Ministro Chefe da Casa Civil

Prezado Senhor,

A Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, entidade que representa a categoria em nível nacional, no interesse de seus federados vem expor o que segue.

• Desde a transição do Governo anterior para o do atual Mandatário da Nação, tentamos contato com Vossa Excelência no Hilton Hotel/São Paulo, na busca da abertura de um canal de diálogo entre os Delegados de Polícia Federal e a equipe do então eleito presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. A orientação recebida de Vossa Excelência, foi no sentido procurar seus assessores, o que foi acatado por esta Federação.

Nosso pleito foi documentado e entregue à pessoa indicada por Vossa Excelência, mas pela indiferença com que o Governo Federal vem tratando nossa categoria, tudo indica que aquele expediente tomou um rumo incerto, pois até hoje está sem resposta e permanecemos sem canais de comunicação com o Governo. SDS CJ. BARACAT BL. F, SALA 609 - BRASÍLIA CEP 70.392.900 - (61) 223.38.59 - FAX (61)223.3705 (11)3311.9552
É oportuno lembrar que até mesmo para a indicação do chefe máximo da Instituição, a categoria foi ignorada e apenas um segmento da Polícia Federal foi convocado para discutir. Nossa insistência em querer debater o tema acabou sendo mal interpretada por integrantes do novo Governo.
Essa indiferença também ficou evidente quando, arbitrariamente, dois Delegados Federais de altíssimo nível foram vítimas de revanchismo político e tiveram seus nomes vetados para ocupar postos de Adidância Policial junto às Missões Diplomáticas brasileiras no exterior. Oficiamos para Vossa Excelência, para o Ministro da Justiça, Secretaria dos Direitos Humanos e até mesmo para o Supremo Tribunal Federal e com exceção deste último fomos literalmente ignorados.
Esse mesmo descaso, hoje se repete. Até onde se sabe, com o aval dessa R. Casa Civil, foi aberta uma Mesa de Negociações entre a Polícia Federal e o atual Governo para debater temas de interesse da Instituição e apenas um segmento foi convocado para debater, ou seja, tão somente os servidores que entraram em greve e talvez até, petistas de última hora.
Sabe-se também que estaria em discussão nessa Mesa de Negociações, uma Lei Orgânica da Polícia Federal sem qualquer legitimidade, criada por uma Comissão sem paridade, onde os Delegados Federais foram simbolicamente representados por uma esmagadora minoria.
Excluir os delegados federais da Mesa de Negociação, sob o argumento de que não estivemos em greve, é, no mínimo, querer empurrar a categoria para movimentos paredistas. Vossa Excelência quer que primeiro entremos em greve para depois dialogar conosco? Será que esse Governo só dialoga com quem radicaliza?
Urge lembrar que, os Delegados de Polícia Federal configuram a classe dirigente do Departamento de Polícia Federal, órgão criado e mantido sob os princípios de hierarquia e disciplina. Excluir os Delegados Federais dessa Mesa de Negociações e tenta-los empurrar para atitudes radicais, além de revelar pouca sensibilidade no trato de tema tão importante, é incentivar a quebra do princípio da hierarquia e disciplina dentro da Instituição. Por acaso Vossa Excelência sabe o que isso pode significar? É isso que se deseja ?
Não é de hoje que esta Federação vem constatando a queda de prestígio do atual Governo Federal no seio da categoria, o que é lamentável, pois elegemos um presidente comprometido com a formação de uma Polícia Cidadã.
Já é público que na referida Mesa de Negociações, um dos temas em debate é a pretensa implantação de nível superior para Policiais Federais não delegados, baseados na Lei nº 9.266/96. Urge lembrar que este assunto comporta apreciações históricas, ou seja, como as demais categorias galgaram a condição de nível superior, razões essas, que por certo não são do conhecimento da Mesa Negociadora.
Noutras palavras, entre outros temas, está sendo debatido aumento de salários para outros segmentos, excluindo os delegados. Saiba Vossa Excelência que os salários daqueles servidores estão tão defasados quantos os nossos. Basta lembrar que no início do Governo Fernando Henrique Cardoso, cada real do salário de um Policial Federal correspondia a um dólar americano, hoje cotado a quase R$ 3, o que significa uma perda de 60% de nosso poder aquisitivo.
Outro forte indicador do desprestígio a que vem sendo relegado os Delegados Federais, está na comparação com os salários dos Procuradores da República e outras categorias, cujos vencimentos hoje são substancialmente maiores que os nossos.
Os Delegados de Polícia Federal não aceitam esse tipo de tratamento e pede urgentes providências dessa Casa Civil, antes que se instaure de vez a quebra de hierarquia, aumente a cada dia o clima de revolta e desmotivação dentro da categoria. Urge medidas para evitar a discórdia e os caos administrativos, dentro de uma Instituição que sempre se empenhou e agora mais que nunca vem se empenhando, para uma efetiva contribuição no aperfeiçoamento democrático e para a segurança pública no Brasil.
Queremos um canal de diálogo para poder discutir, não apenas salários, mas também o sucateamento da Polícia Federal, seu papel moralizador na sociedade, seu processo de depuração, nossas prerrogativas, o aperfeiçoamento técnico do DPF, sua modernização. Queremos debater o Futuro da Instituição a que servimos. Queremos não apenas sermos ouvidos, mas sim e sobretudo, sermos levados em consideração.
Respeitosamente

Armando Rodrigues Coelho Neto
Delegado de Polícia Federal Presidente
SDS CJ. BARACAT BL. F, SALA 609 - BRASÍLIA CEP 70.392.900
(61) 223.38.59 - FAX (61)223.3705 (11)3311.9552"

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