Importantes informações sobre a Goezona

 Há novidades sobre a ação da Goezona. E também sobre a ação dos 3,17%! Apesar de não ser o patrono destas ações, a Diretoria Executiva do Sindicato dos Policiais Federais da Paraíba tem registrado ativa participação com vistas à solução da lide que já se arrasta por quase duas décadas. Sob o comando do presidente Silvio Reis Santiago, os dirigentes do Sinpef/PB tem atuado de forma brilhante, abrindo novas portas no judiciário, trabalhando com seriedade e transparência na busca de atender aos interesses dos filiados paraibanos, mas que - no final - atende a todos os servidores da Polícia Federal integrantes da ação.

    Dessa forma, no início do mês de dezembro passado, a Diretoria Executiva do Sinpef/PB reuniu-se com o Dr. Rogério Fialho Meneses, Vice Presidente do TRF-5ª, ocasião em que foi feito uma breve explanação ao magistrado sobre o  sobrestamento dos processos da Goezona e dos 3.17%. Naquela oportunidade, os sindicalistas entregaram ao juiz alguns memoriais detalhando as ações, no sentido de agilizar o trâmite dos processos.

     Já agora no início de janeiro de 2012, aquele magistrado está dando novos despachos nos processos da Goezona, suspendendo o sobrestamento e julgando prejudicados os recursos extraordinários e inadmitindo a subida para o STJ dos recursos especiais interpostos pela Advocacia Geral da União.

     Ao fazer a análise dos recursos extraordinários da AGU, o Dr. Rogério Fialho está julgando os mesmos como prejudicados, por não se tratar de matéria de natureza constitucional e sim, infraconstitucional. Já em relação aos recursos especiais interpostos pela União, o mesmo magistrado está inadimitindo a subida dos mesmos para o STJ, em razão de que os Ministros do STJ ao apreciarem os recursos especiais nºs 117.112, 117.1219 e 123.0663, negaram, por unanimidade, dar seguimento a estes recursos.

     Ação dos 3,17% - Em relação ao sobrestamento dos processos da ação referente aos 3.17% com base nos processos da Polícia Rodoviária Federal, o Dr. Rogério Fialho, conforme os Memoriais apresentados pelos sindicalistas paraibanos, já determinou a sua assessoria jurídica que realizasse um levantamento de todos os processos que estão sobrestados por causa dos processos da PRF, para em seguida proferir novo despacho, no sentido de retificar o sobrestamento, com base no processo que foi eleito como representativo da controvérsia e que será julgado em breve pelos Ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.

    Assim, os servidores saberão se receberão o pagamento total do período da condenação dos 3.17%, ou seja, em vez de 1995 a 1996, como quer a AGU, os ministros irão decidir, de uma vez por todas, se a União está com a razão ou se irão receber os valores atrasados do período de 1995 a 2005, conforme sentença condenatória proferida pelo Juiz da 1ª Vara Federal de Alagoas.

     Precatórios - Só falta agora aguardar o trânsito em julgado dos processos da Goezona, para que haja a inscrição em precatório neste exercício de 2012 para recebimento em 2013, dos processos que ainda não foram inscritos. Quem está inscrito em precatório desde o ano de 2007, deve aguardar o trânsito em julgado para que o Presidente do TRF-5ª determine a liberação dos valores que se encontram depositados.

     Por fim, vale lembrar que a AGU ainda poderá ingressar com o recurso de agravo regimental da decisão denegatória de subida de recurso especial proferida pelo Dr. Rogério Fialho, no entanto, este magistrado poderá negar a subida deste novo recurso, pois que a matéria já foi decidida pelos Ministros do STJ.


     O presidente da Diref, João Antunes de Vasconcelos, em nome de todos os associados e demais interessados lotados no Distrito Federal, agradece ao empenho da Diretoria Executiva do Sinpef/PB, que sob o comando do sindicalista Silvio Reis Santiago, tem prestado significativa contribuição para a solução desta lide. 

 

 

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