Novo teto aumenta salário de quase 42 mil servidores

27/01/2004

BRASÍLIA. Criado para limitar os vencimentos nos três poderes, o teto salarial aprovado na reforma da Previdência vai elevar o salário de um contingente de servidores do Executivo. Desde o dia 1 de janeiro, 41.956 funcionários da ativa e aposentados do governo federal deixaram de ter seus vencimentos limitados a R$ 8.362 mensais, valor pago ao vice-presidente e a ministros.

Até então, o contracheque de quem tinha vencimento acima desse montante era reduzido pelo chamado “abate-teto”, mecanismo criado por uma lei de 1994. Apenas um grupo de 387 servidores vinha recebendo valores maiores às custas de decisões judiciais.

O novo limite será de R$ 17 mil, vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Mas o teto poderá ser ainda maior. Em fevereiro, os ministros do STF vão se reunir para estabelecer se aos seus salários serão incorporados os acréscimos pagos aos ministros do Supremo que também atuam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Impacto nos cofres públicos será de quase R$ 92 milhões

A mudança no teto dos servidores da União vai provocar um impacto nas contas do Tesouro de R$ 91,9 milhões por ano.

— O gasto inicial com o aumento do teto será compensado com o fim das ações judiciais que causam muitos prejuízos ao governo. No médio prazo, ficará um gasto pelo outro — disse a secretária-adjunta de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Cláudia Duranti.

Mas se o novo teto nacional favorece o Executivo, ele poderá provocar perdas salariais para Legislativo e Judiciário, que hoje não têm limite salarial. Os planos de cargos e salários, além do valor das aposentadorias desses dois poderes, são considerados tabu e nem mesmo o Executivo tem conhecimento deles, segundo uma fonte do governo.

Receita, BC e PF concentram salários acima do teto

O governo só tem conhecimento dos gastos globais. Segundo esses dados, o salário médio dos servidores ativos do Legislativo chega a R$ 7.772, dos aposentados a R$ 10.005, e dos pensionistas a R$ 5.198. Já no Judiciário, a média salarial dos ativos é de R$ 6.812, dos aposentados, R$ 9.773 e dos pensionistas, R$ 7.177.

Levantamento do governo mostra que entre os cerca de 42 mil servidores que terão elevação de teto acima de R$ 8,3 mil, grande parte é ou foi funcionário do Banco Central, Polícia Federal e Receita Federal. O salário inicial de um delegado da Polícia Federal, por exemplo, é de R$ 7.965, e no final de carreira, R$ 9.434. Já os procuradores da Fazenda Nacional, da AGU, e outros têm salário inicial de R$ 4.292 e, no fim de carreira, de R$ 7.461. Esses rendimentos não incluem eventuais vantagens como DAS ou contagem de tempo. Pelos números, entre os servidores com remuneração limitada ao teto de R$ 8.362, 12.796 são ativos, 19.078 aposentados e 10.082 pensionistas.

Dos 387 servidores com rendimento acima do teto fixado em 1994, 37 são ativos, 252 aposentados e 98 pensionistas.

Valderez Caetano

Fonte: O Globo e Agência O Globo

Últimas Notícias