URGENTE: FENAPEF INICIA NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO FEDERAL

19/01/2004





A Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF comunica aos seus filiados que, na data de hoje, deu início à primeira reunião da Comissão Interministerial que foi criada para tratar das reivindicações dos Policiais Federais com a finalidade de solucionar as questões relacionadas com a implantação do vencimento de Nível Superior para os Policiais Federais (agentes, escrivães e papiloscopistas), e como também, às reivindicações dos servidores administrativos que é a criação da carreira de apoio e uma gratificação.

Iniciando a reunião, o chefe de gabinete do Ministro da Justiça, Dr. Sérgio Sérvulo, concedeu a palavra ao Presidente da FENAPEF para fazer o esboço das reivindicações da categoria. Usando da palavra, Francisco Carlos Garisto, comentou dos motivos pelo qual foi criada a Comissão e solicitou do chefe de gabinete um posicionamento definitivo quanto as nossas propostas se as mesmas seriam para valer ou se o Governo não tinha intenção de atender as reivindicações da categoria. Continuando com a palavra, o presidente da FENAPEF solicitou a implantação da tabela vencimental de Nível Superior, assim como também a gratificação do servidor administrativo e a implantação da carreira de apoio que já foi aprovado por lei.

Também participou da reunião como representante da FENAPEF, Fernando Honorato, que fez uma explanação idêntica ao do Presidente Garisto, o qual concordou com todo o posicionamento do Presidente da FENAPEF e suas colocações. Fernando Honorato lembrou ainda aos presentes que tinha conseguido através do Sindicato junto ao Ministério Público, parecer favorável onde há o reconhecimento de as aulas praticadas na Academia Nacional de Polícia são todas de Nível Superior.

O chefe de gabinete do Sr. Ministro da Justiça, tendo a palavra de volta, disse a todos os membros da reunião que o Governo está de pleno acordo que tem de mudar a tabela e que a questão que está havendo com a Polícia Federal é que com a aprovação da 9.266/96 houve um erro na tabela vencimental, então a solução é corrigir o erro e o Governo está disposto a fazer isso.

Em seguida, foi dada a palavra do representante do DPF o qual falou que o Diretor Geral já tinha enviado expediente ao Ministro da Justiça solicitando aplicação da tabela vencimental de Nível Superior para os agentes, escrivães e papiloscopistas. Continuando, o Presidente do DPF solicitou também, uma solução para a carreira de apoio do servidor administrativo. O Deputado Federal Wasny de Roure PT/DF disse que concorda com os pontos apresentados pelo companheiro da FENAPEF e então solicitou por parte dos membros do Governo uma solução rápida, visto que a Comissão foi criada para resolver uma situação excepcional.

Dada a palavra ao representante do MOG, o Dr. Wladimir Neponuceno, este disse que o Ministério o qual representa reconhece a reivindicação dos Policias Federais e que o próprio Ministro está preocupado com a situação da Polícia Federal. Disse ainda, que vai apresentar na próxima reunião um cronograma onde há uma proposta de implantação da correção da tabela vencimental da Polícia Federal onde terá um número inicial a ser apresentado para a categoria. Esse cronograma, deverá estabelecer as possibilidades de implantação da tabela vencimental de Nível Superior para os Policiais Federais.

Continuando, o representante do MOG, solicitou uma próxima reunião para apresentar uma proposta a ser discutida pela categoria,onde haverá um cronograma com números a serem apresentados para a categoria, ou seja, esses números tratam-se de valores que o Governo pode ser disponível. Essa reunião foi marcada para o dia três de fevereiro de 2004 justamente para que o MOG tenha tempo de fazer o cronograma a ser apresentado aos Policiais Federais.

O Deputado Paulo Pimenta pediu a palavra, solicitando ao chefe de gabinete do Sr. Ministro da Justiça que dissesse naquele momento se a Comissão estava reunida para solucionar o problema da Polícia Federal ou se não fosse, que o representante iria comunicar à categoria para que tomasse as providências necessárias. O deputado salientou ainda que a Comissão foi criada num momento excepcional para que a greve da Polícia Federal fosse terminada, e se não houvesse uma solução para as reivindicações dos policiais que o representante do Ministério da Justiça dissesse aos membros da Comissão. O Deputado Paulo Pimenta lembrou ainda que na reunião que houve na Casa Civil onde esteve presente que se deveria encontrar uma solução até o final de fevereiro, portanto, quanto mais rápido encontrarmos uma saída para solucionar o problema melhor para todos.

O chefe de gabinete do Sr. Ministro da Justiça, no final, ponderou da possibilidade do Governo através do Ministério da Justiça reconhecer administrativamente, o Nível Superior para todos Policiais Federais, dando assim uma demonstração política de que o Governo tem a disposição de resolver os problemas da Polícia Federal.

A reunião contou com a participação do Presidente da FENAPEF, Francisco Carlos Garisto, do Vice-Presidente, João Valderi de Sousa, do Presidente do SINDIPOL/DF, Fernando Honorato, do Representante do MOG, Wladimir Neponuceno, do Representante do DPF, Delegada Viviane, do Chefe de Gabinete do Ministro da Justiça, Dr. Sérgio Sérvulo, dos Deputados Federais, Wasny de Roure PT/DF e Paulo Pimenta PT/RS.

A Polícia Federal somos nós!!!

A Diretoria Executiva da FENAPEF

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