Policiais retomam discussões sobre Regime Disciplinar »

A Federação Nacional dos Policiais Federais e a diretoria do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (SINDIPOL-DF) participaram, na manhã de ontem, 11, da reunião no Ministério da Justiça, para tratar do Regime Disciplinar do Departamento de Polícia Federal.

Os debates giram em torno de dispositivos do Projeto de Lei 1952/2007, que institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal. O PL revoga artigos da Lei 4878/1965. Na reunião foram discutidas apenas as adaptações das tipificações apresentações pelos sindicatos, Ministério da Justiça e DPF.

Na manhã desta quinta-feira, 12, as discussões sobre o Regime Disciplinar foram retomadas. Os sindicalistas, representantes do Ministério da Justiça e do DPF discutiram, basicamente, divergências sobre os institutos de prescrição e da decadência, notadamente frente à proposta da Corregedoria. Após o debate foi formulado um texto de consenso a respeito desses pontos. Ficou acordado que este será enviado aos participantes da reunião para análise. Uma nova reunião foi agendada para o dia 01/02.

Participaram da reunião os diretores de estratégia sindical e de seguridade social da Fenapef, Paulo Renato Paes e Naziazeno Florentino dos Santos. Também participaram o vice-presidente do SINDIPOL-DF, Flávio Werneck, e o advogado do sindicato, Daniel.

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