Tornozeleiras para esvaziar presídios »

Aumento do deficit de 194.650 para 203.809 vagas, 27 projetos de construção de penitenciárias cancelados e população carcerária superando meio milhão de pessoas. O balanço da área prisional em 2011 torna urgente a execução do plano lançado pela presidente Dilma Rousseff, em novembro, destinando R$ 1,1 bilhão para a criação de cadeias públicas, onde ficarão presos provisórios; e de estabelecimentos femininos nos próximos três anos. As medidas representam uma mudança de rumo na política lançada em 2008, no bojo do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci), que previa 41 mil vagas em estabelecimentos para jovens e adultos, das quais nenhuma saiu do papel. Outra inovação para 2012 é a reserva de recursos federais, da ordem de R$ 4 milhões, para promover projetos de monitoramento eletrônico de presos. Embora já tenha se declarado favorável à medida, o Ministério da Justiça nunca havia destacado dinheiro para aplicar no controverso equipamento.

 "Não adianta ficar só construindo presídios. Precisamos de outras vias, como alternativas penais, livramento condicional e monitoração eletrônica", defende Augusto Rossini, promotor de justiça há 22 anos em São Paulo e diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A ideia é fomentar, com segurança e de forma responsável, o uso das tornozeleiras no país. Pelo menos oito estados já utilizam o equipamento — a maioria em caráter experimental. São Paulo é a unidade da Federação mais avançada na área. Lá, cerca de 2 mil presos do regime semiaberto usam a tornozeleira diariamente quando saem para trabalhar. E nas saídas temporárias, como a de Natal, de ano-novo, do Dia dos Pais ou das Mães, o índice de não retorno entre os monitorados eletronicamente fica ligeiramente abaixo do restante. O Rio de Janeiro, entretanto, recuou na utilização maciça das tornozeleiras depois de uma fuga de 32% dos presos monitorados no início deste ano.

 Em meio a elogios e críticas, em um ponto não há discordância. A tecnologia tem custo menor para o sistema. Enquanto o gasto com um preso no sistema tradicional varia mensalmente de R$ 1 mil a R$ 2 mil, o vigiado pela tornozeleira pode custar menos da metade. Para José de Jesus, advogado da Pastoral Carcerária, o problema está na aplicação do monitoramento sem uma política forte de reinserção social do preso. "As pessoas ganham a liberdade, mas não têm emprego, não têm estudo, muitas vezes nem um lugar para morar elas têm. A tornozeleira inclui mais pessoas no controle penal, sem significar um avanço na política carcerária", protesta José de Jesus Filho.

 Rossini ressalta que o monitoramento não representa uma solução em si, mas uma ferramenta de controle e de justiça. "Pode beneficiar quem não precisa ser excluído do convívio social, mas que, pela sua conduta, deve ser mantido em vigilância."

Uma das preocupações de Rossini é a situação dos presos provisórios no país. "Cerca de 40% da população carcerária está esperando julgamento dentro de delegacias, de lugares totalmente inadequados", diz. Para corrigir o problema, além das 20 mil vagas previstas em 79 contratos do passado mantidos pela gestão atual, o plano prisional recém-lançado contemplará cadeias públicas. Há nove projetos de construção de penitenciárias ainda em análise, que poderão ser cancelados, a exemplo dos 27 já extintos. Atrasos e inadequações, muitas delas verificadas pelo Tribunal de Contas da União, culminaram no sepultamento dos contratos, firmados em anos anteriores, totalizando R$ 150 milhões. O objetivo do governo federal é custear, a partir de agora, vagas melhores em termos arquitetônicos, de valor e de responsabilidade gerencial. "A dinâmica está em processo de mudança e é baseada em estruturação, controle e fiscalização."

 Cálculo

A comparação para o cálculo do deficit carcerário é feita entre junho de 2011 e junho de 2010. Essas são as informações mais atualizadas do Ministério da Justiça. Nesse período, conforme os dados oficiais, o deficit aumentou em quase 10 mil vagas. Considerando que o país tem 513 mil presos, 40% deles teriam que ser liberados se fosse necessário acabar com a superlotação.

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