Planalto quer votar este ano previdência do servidor »

O Palácio do Planalto quer a votação na Câmara, ainda este ano, do polêmico projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp), com o objetivo de reduzir, a médio e longo prazos, o déficit do regime próprio de previdência do funcionalismo, que já supera o do INSS. O projeto passou a trancar a pauta de votações do plenário da Câmara, juntamente com outras quatro medidas provisórias (MPs). Mas os líderes governistas na Câmara e até o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), acreditam que a votação deve ficar para 2012, para não contaminar a aprovação da chamada DRU e do Orçamento da União para o ano que vem.

 Ontem, em reunião no Planalto, ministros envolvidos na discussão do projeto foram informados da posição da presidente Dilma Rousseff, mas nenhum parlamentar participou do encontro - eles têm alertado sobre o risco de a votação do fundo, neste momento, prejudicar a DRU.

 O governo decidiu, porém, manter em 7,5% a alíquota máxima de contribuição dos servidores para o fundo, e não admite a possibilidade de a contribuição da União (o patrão dos servidores) ser maior, como defende o PT. Mas poderá incorporar a ideia de que o fundo seja gerido por uma empresa pública, e não por uma empresa privada, outra reivindicação dos petistas.

 Dilma havia pedido urgência constitucional em outubro

Enquanto não houver um consenso mínimo, o projeto ficará na pauta, sem votação. A proposta chegou direto ao plenário devido à urgência constitucional pedida pela presidente Dilma Rousseff, no início de outubro.

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