FENAPEF UNIFICADA TEM AUDIÊNCIA DE TRABALHO COM O MINISTRO DA JUSTIÇA

Dando seqüência ao trabalho de negociação com o Governo Federal, onde se discute a resolução da pauta da Greve da PF, a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS – FENAPEF esteve com o Ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos na tarde desta segunda-feira.

De início, o Ministro da Justiça deixou claro que não tinha como viável e sã uma negociação entre a FENAPEF e o Governo Federal com alguns Estados ainda em greve, e que isso constituiria um entrave para se chegar a bom termo nas negociações que se iniciaram na data de ontem com audiência com o Ministro da Casa Civil da Presidência da República, José Dirceu de Oliveira e Silva.


O Presidente da FENAPEF salientou que isso não seria problema e, incontinente, mandou chamar o Presidente do SINDIPOL-DF, Fernando Honorato, para participar daquela audiência.

Com a agenda efetivamente unificada foi possível deixar claramente pontuadas ao Ministro da Justiça as postulações sobre a necessidade de emprestar eficácia à Lei 9266/96, a implantação da Gratificação de Compensação Orgânica para os Servidores Administrativos, bem como a melhoria das condições de trabalho, nisto incluindo a inarredável necessidade de pagamento das diárias de viagem adiantadas, como manda a Lei. Restou pontuado, ainda, a questão do imediato desencadeamento do Processo Legislativo referente e Lei Orgânica da Polícia Federal, nos moldes do Anteprojeto elaborado pelo Grupo de Trabalho do qual participou a FENAPEF e demais representatividades.

Nessa audiência ficou estabelecido que a Comissão de Trabalho FENAPEF – GOVERNO FEDERAL, será composta pelo Ministro da Justiça ou assessor indicado, o Ministro Chefe da Casa Civil ou assessor indicado, os Deputados Federais do PT, Paulo Pimenta (RS), Wasny de Roure (DF), Sigmaringa Seixas (DF), um representante do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, um representante do DPF, e três representantes da FENAPEF: Presidente Francisco Carlos Garisto, Diretor Parlamentar da FENAPEF e Presidente do SINPEF-RS, Marcos Wink, e o Presidente do SINDIPOL-DF, Fernando Honorato.




O Grupo de Trabalho terá como primordial incumbência procurar soluções técnicas para atendimento à Pauta de Greve da FENAPEF, sendo certo que o prazo para a conclusão dos trabalhos, em comum acordo, foi estabelecido para o final de Fevereiro.

O Presidente da FENAPEF levou ao conhecimento do Ministro da Justiça a determinação do Diretor-Geral do DPF de cortar o ponto dos servidores em greve em todo o território nacional, acrescentando que existiam vários julgados em várias instâncias sobre o tema. Sensível ao previsível fato de que tal determinação em nada contribui ao interesse pela negociação, o Ministro da Justiça respondeu asseverando que iria empenhar-se pessoalmente para a solução do caso.

DIRETORIA EXECUTIVA DA FENAPEF

Fonte: Agência Fenapef

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