Duvanier e Wink assinam protocolo

A Federação Nacional dos Policiais Federais e o Sindicato do Plano Especial de Cargos da PF se reuniram na manhã desta quinta-feira, 29, com os negociadores do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para tratar novamente da agenda de negociações referentes ao aperfeiçoamento do DPF e das condições profissionais dos policiais federais e servidores administrativos. A reunião resultou na assinatura do Protocolo que define as condições da negociação. 

A Comissão de Negociação da Fenapef conseguiu inserir uma série de elementos que aperfeiçoaram o documento, ao mesmo tempo em que foi possível definir as datas em que as próximas etapas ocorrerão. 
 
O Protocolo 4/2011 da Coordenação Geral de Negociações e Relações Sindicais do MPOG dispõe especificamente “sobre as diretrizes para o processo de negociação referentes aos cargos de Agente de Polícia Federal, Escrivão de Polícia Federal e Papiloscopista Policial Federal”. 
 

O presidente da Fenapef, Marcos Wink, destaca que o momento é inédito no movimento sindical. “Estamos negociando diretamente com o MPOG, e de forma autônoma, sobre a normatização adequada das atribuições dos cargos operacionais da Polícia Federal”, frisa o presidente.
 

PROCESSO - O processo de negociação envolverá três eixos importantes para os policiais federais:
 
1. a reformulação das atribuições dos cargos operacionais (APF/EPF/PPF);
 
2. as propostas de reestruturação de carreira (Projeto Oficial de Polícia Federal - OPF), considerando a reorganização dos cargos (transformação dos cargos de APF/EPF em OPF);
 
3. impactos orçamentários resultantes da reestruturação proposta com reflexos na composição dos subsídios.
 
 
Os dois primeiros itens serão debatidos e construídos a partir de Oficina de Trabalho que ocorre nos dias 18 e 19 de outubro, com a participação de especialistas em segurança pública, sindicalistas,  integrantes do MPOG e Ministério da Justiça (MJ).

Os resultados desta Oficina serão analisados pelos negociadores e técnicos do MPOG e MJ.  A partir da análise dos dois órgãos, as negociações serão retomadas em reuniões que ocorrem nos dias 8 e 22 de novembro de 2011. 
 
 A partir desta negociação, será possível disciplinar, de forma regulamentar, as atribuições dos cargos policiais (APF/EPF/PPF ou OPF/PPF) com a inclusão das diversas ações complexas já realizadas por estes policiais em seus cotidianos profissionais e o grau de responsabilidade destes cargos no contexto da gestão de suas atribuições.
  
Apesar da insistência da Comissão de Negociação da Fenapef para que os assuntos relacionados com a reestruturação salarial fossem tratados diretamente e imediatamente, os negociadores do MPOG foram enfáticos quanto ao fato de estarem “desautorizados” a iniciar as tratativas imediatamente. Segundo eles, será possível tratar dos temas que resultem em impacto orçamentário no primeiro trimestre de 2012. 
  
A Comissão de Negociação da Federação decidiu acatar os prazos propostos pelo ministério. Os negociadores, no entanto, sublinharam a preocupação com o fato de 2012 ser um ano eleitoral (os prazos para apresentação de acréscimos à Lei Orçamentária Anual – LOA encerram-se no início de julho/2012). 
 

No entendimento da Comissão, a ampliação, e, consequente formalização das atribuições complexas executadas pelos policiais federais operacionais servirá de base para a discussão da composição dos subsídios e da reestruturação salarial em termos mais adequados. 
 

As discussões também serão importantes para a construção e detalhamento do Projeto OPF dentro do próprio Poder Executivo. “o debate do OPF junto ao executivo possibilitará que avancemos e consolidemos a proposta de forma consensuada com o executivo”, diz o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Acre e diretor da Fenapef, Guilherme Delgado. 
  

Os policiais federais debateram outros dois temas importantes para a categoria: indenização de fronteira e a consolidação dos cargos de APF/EPF/PPF como Nível Superior.
 

A inscrição do Nível Superior dos cargos de APF/EPF/PPF no próximo caderno Nº 58 do MPOG foi novamente confirmada pelos negociadores. A Comissão reafirmou a importância desta previsão normativa.
 
 Conforme informações dos técnicos ministeriais, as discussões acerca da indenização de fronteira acontecem em uma Comissão Interministerial e abrangem um número maior de aspectos indenizatórios (auxílio-moradia, auxílio-transporte, indenização de fronteira). Além da PF, seriam beneficiadas agências reguladoras, PRF, FUNAI, IBAMA, ICMBio. 
 

Segundo o Secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva Ferreira, ainda não há um consenso dentro do governo se a questão da fronteira será tratada unicamente por um critério geográfico (150 km da fronteira do país) ou sob uma perspectiva de “locais de difícil provimento”, de forma a abranger localidades distantes da fronteira, mas que possuem uma precária estrutura municipal.
 

 Ainda acerca da indenização de fronteira, o Secretário Duvanier Ferreira foi enfático quanto à data mínima para a implantação destas compensações monetárias: o ano de 2013. Devido a critérios estritamente técnicos, somente com a inclusão no Anexo V da LOA 2013 (construída e aprovada em 2012), é que quaisquer recursos destinados aos servidores podem ser implementados.
 

A única solução para agilizar a implantação da indenização de fronteira, no entendimento da Comissão, é a edição de uma Medida Provisória, pela Presidente Dilma Rousseff. “A Federação e os sindicatos já estão se movimentando nas esferas políticas para viabilizar um saída para este problema que afeta milhares de policiais e servidores administrativos lotados nas fronteiras e em locais de difícil provimento”, diz o presidente do SINDIPOL/DF, Jones Leal.
 

Guilherme Delgado ressalta os avanços nas negociações desta manhã. “Conseguimos estabelecer uma agenda para este ano. É importante que os colegas de todas as lotações tenham paciência, pois o processo de negociação é lento. Estamos atentos aos anseios da categoria que, estando unida, terá o poder de pressionar o Governo, caso não consigamos avançar nas negociações previstas até o início de 2012.” 
 

Marcos Wink diz que a manutenção da união da categoria é fundamental. “Nosso poder de mobilização será testado no limite. Negociamos com alguns dos melhores negociadores da história do movimento sindical deste país, que hoje integram o Governo Federal”. 
 

A Oficina de Trabalho ocorrerá nos dias 18 e 19 de outubro. Todos que quiserem colaborar com o processo de aperfeiçoamento das atribuições e reestruturação da carreira policial federal devem procurar o seu sindicato para apresentar as propostas ou encaminhar um e-mail para: negociacao@fenapef.org.br.

  
Também participaram da reunião o presidente do SINPEF/GO, Adair Ferreira, e o vice-presidente do SINDIPOL/DF, Flávio Werneck.

Reunião