Fundada em 25 de agosto de 1990, para defender, organizar, coordenar e proteger os direitos e interesses dos servidores da Polícia Federal e dos sindicatos filiados, a Federação Nacional dos Policiais Federais ajudou a transformar o cotidiano dos servidores do DPF e do próprio País.

Mas a luta não foi fácil. Muita coisa aconteceu antes da entidade ganhar respeito e credibilidade. Inicialmente, os policiais sofreram nas mãos de seus chefes, que não queriam saber de sindicatos e sindicalistas dentro da instituição. Não adiantou. O sindicalismo se fortaleceu, movimentos foram feitos e as conquistas para os policiais e a sociedade foram chegando.

 A necessidade de constituir uma representação nacional fez com que um grupo de sindicalistas se reunisse e fundasse a Federação Nacional dos Policiais Federais. A criação da Fenapef atiçou ainda mais o ódio de alguns. Porém, nada intimidou os policiais, que ganharam força no sindicalismo.

 
MANIFESTAÇÕES - Nesses 21 anos, a Fenapef já realizou muitas manifestações e travou inúmeras lutas em benefício dos policiais federais.

 No dia 25 de abril de 1991, plebiscito envolvendo todos os servidores do DPF decide pelo afastamento do então direto-geral, Romeu Tuma. 94% votaram a favor do afastamento.

 Em novembro de 1992 os policiais federais paralisam suas atividades por 24 horas, exigindo que a Direção-Geral cumprisse as decisões judiciais e desse melhores condições de trabalho aos servidores.

 
Os federais realizaram greve em 1993, com uma semana de duração pelo reestabelecimento da proporcionalidade remuneratória prevista no Decreto-Lei 2.251/85.

 No dia 25 de abril de 1994, eles iniciaram uma de suas mais longas paralisações. Foram 64 dias de braços cruzados por melhores condições de trabalho e pela isonomia com os policiais civis do Distrito Federal. O movimento levou o Exército a invadir unidades da PF em vários estados.

Exército invade SR/RS

Lei 9.266/96 -  A mobilização política das entidades trouxe também a lei 9.266/96 materializada durante a administração do ex-diretor-geral da PF, Vicente Chelotti.

A mobilização da FENAPEF fez com que fosse sobrestada a tramitação da proposta de emenda constitucional nº 28/1999, de autoria do senador Romeu Tuma, equiparando os delegados de polícia às carreiras jurídicas. Foi uma grande vitória, tendo como fator decisivo o apoio da então senadora Emília Fernandes.

Em 2001, indignados com a apresentação de um projeto de Lei Orgânica extremamente corporativa, em benefício apenas da categoria funcional dos delegados, a FENAPEF e os sindicatos filiados promoveram atos de protesto contra a Lei Orgânica elaborada por um grupo de delegados nomeado pelo diretor-geral, Agílio Monteiro. A Administração da PF recua e nomeia uma nova comissão, constituída por representantes de todas categorias e das entidades classistas.

MP 51/2002 – o Governo Federal criou a Guarda Fardada Federal, dentro da Carreira Policial Federal. Seria a volta do nível médio na carreira e, para completar, com um segmento fardado. O Brasil inteiro se levantou contra a Medida Provisória, inclusive com um dia de paralisação. A FENAPEF conseguiu um feito inédito no Congresso Nacional: a medida provisória foi rejeitada.

Os policiais federais paralisaram suas atividades em dezembro de 2003. Durante 59 dias, de março a maio de 2004, o Brasil para pleiteando o reconhecimento do nível superior, melhores condições de trabalho, pagamento antecipado das diárias e gratificações para os servidores administrativos do Plano Especial de Cargos.

No mês de março de 2007, pela primeira vez um ministro da Justiça visita a Federação Nacional dos Policiais Federais.

Policiais federais paralisam atividades, em 2007, pelo cumprimento do acordo assinado pelo governo com a categoria prevendo o pagamento do reajuste salarial. Todos policiais aderiram ao movimento. Os policiais conquistam o reajuste pago em três parcelas.

Terceira classe – Os policiais conseguiram o reenquadramento para os colegas que ingressaram na terceira classe.

 

Cerimônia assinatura 3ª Classe

Federais organizam plebiscito para avaliação do diretor-geral Luiz Fernando Correa. Mais de 80% dizem não ao DG.

 No ano de 2008, a Fenapef e os sindicatos filiados lutaram e impediram a votação da PEC 549, que transformava delegado em juiz e inviabiliza a segurança pública no país. No mês de dezembro do mesmo ano, policiais federais de quase todos os estados do País paralisaram suas atividades, acompanhados de policiais civis de seis estados, para reivindicar a criação de um plano de carreira para policiais e mudança na proposta de lei orgânica apresentada pelo Ministério da Justiça.

PEC 549: NÃO

Na mesma Câmara dos Deputados, a Federação Nacional dos Policiais Federais e os sindicatos conseguiram colocar um freio  na Proposta de Lei Orgância do Governo Federal. A LO concentrava mais poder na mão dos delegados e deixava os demais servidores sem qualquer avanço.

 

Policiais mobilizados

 Em parceria com cinco universidades federais, a  Federação lança em 2010, o livro "Inquérito Policial no Brasil" dedicado a dar números ao processo investigatório baseado no famigerado IPL. A pesquisa mostra o que milhares de policiais federais já sabiam na prática. “O IPL é ineficaz e contribui com a impunidade no Brasil”.

OUTRAS CONQUISTAS - Através das mobilizações e paralisações da Federação e seus sindicatos, os policiais conseguiram avanços importantes para garantir uma vida mais digna. E as conquistas não foram poucas.

 Foi com o apoio da Fenapef que os servidores administrativos obtiveram a tão sonhada carreira dentro da Polícia Federal e as pensionistas conseguiram receber o que lhes era devido. A entidade também contribuiu para que o orçamento do DPF fosse aumentado pelo Congresso Nacional, o que possibilitou uma melhoria nas condições de trabalho e a realização de concursos públicos para o ingresso de novos servidores, policiais e administrativos.

 A partir das ações da Fenapef, os policias conquistaram os 78% da GOE em 1991 e os 84% referentes ao Plano Collor. A incorporação dos 70% referentes à Gratificação Temporária, autorizado no dia 31 de dezembro de 1994, no final do governo Itamar Franco, e a primeira tutela antecipada concedida no Brasil, fruto de uma ação impetrada pela Fenapef, em 1995. A medida garantiu a isonomia salarial entre os policiais federais e os proventos federais.

 Agora, completando 21 anos, a Fenapef, instituição de grande credibilidade e respeitada dentro e fora da PF, ainda luta por diversas causas que melhorarão o dia-a-dia dos policiais federais.

 Uma luta constante da entidade é o OPF que, de modo geral, propõe uma polícia com atuação mais preventiva, melhorando as ações da PF, ao mesmo tempo em que redireciona milhares de policiais treinados para as funções de polícia Administrativa.  “Com o OPF faremos mais com o mesmo efetivo que temos hoje”, diz o diretor da Fenapef e vice-presidente do SINPEF/PB. Fagundes ressalta que agentes e escrivães, transformados em OPF´s coordenarão e executarão as funções administrativas da PF. “Aos delegados caberá a função judiciária inerentes ao IPL”.

Outra batalha travada pela instituição é a reestruturação salarial que, no dia 26 de agosto, a Federação irá se reunir com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), para avaliar a proposta que será apresentada.

Hoje os desafios são outros, mas não menos importantes. A Fenapef continuará realizando seu papel e lutando pelos interesses dos sindicalizados e a segurança da sociedade.                “A Polícia Federal somos nós”.