SINDIPOL-DF APROVA ESTADO DE GREVE

27/11/2003



Os policiais federais de Brasília, reunidos em assembléia convocada pelo SINDIPOL/DF, realizada ontem pela manhã, com a presença expressivo de servidores da Polícia Federal, aprovaram proposta no sentido de declarar a categoria em ESTADO DE GREVE, em todas as unidades da PF do Distrito Federal.

A aprovação do ESTADO DE GREVE foi a forma encontrada pelos policiais federais de Brasília para protestar contra o não pagamento do vencimento básico de nível superior, legalmente estabelecido pela Lei 9266/96. Essa reivindicação é mais do que justa, na medida que a FENAPEF já obteve decisão judicial favorável na Justiça Federal do Ceará.

A deliberação do SINDIPOL/DF, vem ao encontro da decisão do Conselho de Representantes da FENAPEF, que no início de novembro, em AGE realizada em Boa Vista/RR, aprovou a elaboração de um calendário de mobilização, a ser montado pela Diretoria Executiva da Federação, visando estabelecer estratégias para viabilizar a imediata implantação do NS. Além do NS, também será exigida a concessão das gratificações de risco e de compensação orgânica para os administrativos.

O indicativo de que os servidores da PF encontram-se em estado de greve é importante porque mobiliza a categoria de forma gradativa e sinaliza ao Executivo de que, caso as negociações não cheguem a bom termo, a categoria partirá para uma GREVE NACIONAL, por tempo indeterminado, de forma irreversível e contundente até que a lei seja cumprida.

A FENAPEF está enviando hoje aos sindicatos filiados um calendário de mobilização, no qual sugere a realização de assembléias em todos os estados na próxima semana, com a finalidade de uniformizar o ESTADO DE GREVE em todo o país.

As negociações com o Governo, através do Ministério da Justiça e Casa Civil da Presidência da República, prosseguem, porém a categoria começa a entender que não dá mais para esperar eternamente.

O ESTADO DE GREVE deverá ser aprovado em todo o país, para respaldar as seguintes reivindicações:

1- O cumprimento imediato da LEI-9266-96 que determina o pagamento do vencimento de nível superior para os cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista;

2- Melhores condições de trabalho e a quitação imediata das dívidas da PF, que está sucateada e desmoralizada devido aos crônicos atrasos no pagamento de diárias e fornecedores, em todo o país;

3- O pagamento antecipado de diárias para deslocamento em operações, conforme determina a lei, ratificado pelo TCU, que proibiu deslocamentos de servidores sem o pagamento antecipado das diárias; e,

4- A implantação imediata das gratificações de risco e de compensação orgânica aos servidores administrativos e a realização imediata de concurso para o Plano Especial de Cargos (1.500 vagas), para que ocupem as funções burocráticas da hoje exercidas por policiais federais e terceirizados, cuja forma de seleção não obedece a qualquer critério.

A FENAPEF cumprimenta os servidores da PF no Distrito Federal e conclama todos os policiais federais do Brasil para que, através de seus sindicatos, seja incrementada a mobilização maciça, objetivando que a aprovação de GREVE POR TEMPO INDETERMINADO seja construída de maneira uniforme e planejada. Dessa maneira, caso o Governo não atenda a categoria através do diálogo, o Conselho de Representantes da FENAPEF aprovará a tão sonhada e justa GREVE no Departamento de Polícia Federal.

Anaconda: a Diretoria Executiva da FENAPEF está deixando muito claro, aos órgãos de imprensa, que a Operação Anaconda não será prejudicada de maneira nenhuma em razão do Estado de Greve, assim como por uma eventual greve por tempo indeterminado, pois os servidores envolvidos nas investigações da ANACONDA poderão optar em fazê-la ou não (assim como os demais funcionários), sem qualquer represália do movimento sindical.

Fonte: Agência Fenapef

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