PAULO LACERDA TENTA IMPEDIR O PLEBISCITO DO DIA 23/09

19/09/2003


Diante das noticias veiculadas na data de hoje (19/09), queremos comunicar à categoria, que este filme já foi rodado em preto-e-branco pra nós policiais federais, que estamos há muito tempo no departamento e sabemos os métodos que a administração utiliza para tentar desmobilizar a categoria.

Mesmo havendo a possibilidade de ser atendido pleito do Senhor Diretor-geral, que solicita a aplicação no direito reconhecido por lei dos policiais federais, agentes, escrivões e papiloscopistas, deveremos e vamos manter o plebiscito tendo em vista que o que queremos não é apenas a tabela vencimental de nível superior, mas sim uma policia ágil e moderna que atenda os anseios da sociedade brasileira.

O objetivo principal do plebiscito não é somente o reconhecimento da Lei 9266/96, mas também que se faça uma Lei Orgânica para a Polícia Federal, que se acabe com o marasmo que vive hoje a instituição, que se libere recursos financeiros para pagamento de suas dividas, verbas para efetuar as operações policiais e atenda as reivindicações dos servidores administrativos. Queremos que a Direção–geral tenha respeito pelo servidor e pelo cidadão. São muitos os motivos para esse plebiscito.

Portanto não vamos ficar iludidos com esse balde-de-água-fria proposto pela direção geral e comunicados por terceiros para tentar desarticular o nosso movimento e nossa mobilização. Vamos dizer não a essa administração que tanto mal já causou à Polícia Federal.

Leia o comunicado 030/2003

COMUNICADO Nº 030/2003

A Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF, mais uma vez lembra seus filiados da realização do Plebiscito para o dia 23/09 (terça-feira) e esclarece alguns pontos que nos levaram a realização desse evento:

I - Sucateamento da Polícia Federal;

II – Mudança no Anteprojeto de Lei Orgânica;

III – Não Implantação do vencimento de Nível Superior para os cargos de APF, EPF e PPF;

IV - Defesa da criação do cargo de Agente Penitenciário (nível médio) dentro da Carreira da Policial Federal – MP 110/2003;

V - Defesa da criação de 500 vagas de Delegados e 500 vagas de Peritos, para inviabilizar a promoção no cargo único – MP 112/2003;

VI - Nomeação de vários delegados aposentados para cargos DAS (apostilamento), em detrimento dos servidores em atividade.

Lembramos que essa entidade há muito vem trabalhando e lutando para conseguir a viabilidade da aplicação do direito que os policiais federais conseguiram através da lei 9.266/96 que é aplicação da tabela vencimental de nível superior, visto que a lei acima determina.

Inicialmente, essa entidade começou sua caminhada junto ao TCU para que seja pago aos servidores policiais agentes, escrivães e papiloscopistas a diária de nível superior a todos, que depois de muita luta tornou-se concretizado a reivindicação.

No passo seguinte passamos a lutar pela tabela vencimental de nível superior onde ingressamos com ação judicial na Justiça Federal do Ceará, a qual nos concedeu sentença favorável.

Paralelamente a este fato iniciamos uma longa caminhada na área administrativa mantendo contato com o Senhor Secretário de Recursos Humanos do MOPG, onde encaminhamos o Ofício nº 206/2003 de 06 de maio de 2003, em seguida estivemos em audiência com o Senhor Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos onde lhe entregamos em suas mãos o Ofício nº 237/2003 de 19 de maio de 2003, posteriormente mantivemos contato pessoal com o Dr. Cláudio Demczuk de Alencar Assessor Especial do Ministro da Justiça, que solicitou um dossiê acerca de tudo que temos a respeito da tabela vencimental de nível superior no que foi encaminhado através de Ofício nº 411/2003 de 19 de agosto de 2003. Todos esses documentos contêm a solicitação para que seja reconhecido os direitos dos policiais federais agentes, escrivães e papiloscopistas e que lhe sejam aplicado a tabela vencimental de nível superior.

Lembramos ainda que, no dia 27 de agosto de 2003 o Presidente do SSDPF/RJ, Sebastião Luiz Rodrigues Moreira nos comunicou que esteve em audiência com o Senhor Paulo Lacerda Diretor-Geral do DPF, onde solicitou a implantação, por via administrativa, da tabela vencimental de nível superior-NS para os cargos de APF, EPF e PPF, nos termos da sentença judicial da Justiça Federal do Ceará, o Presidente do SSDPF/RJ sugeriu ainda ao Diretor-Geral o envio do procedimento administrativo ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MOG e/ou Ministério da Justiça, para que os mesmos decidissem a respeito.

Em resposta o Senhor Paulo Lacerda disse que não havia a menor possibilidade de atender a sugestão do Presidente do SSPDF/RJ porque existiam dois pareceres contrários ao pleito, um do DELP/CRH – MJ/DPF e o outro da AGU através da Nota 2003/AGU/CGU/STF – 002/2003.

Diante desses fatos, é muito estranho para esta entidade e seus filiados que após ter sido marcada a data para a mobilização da categoria onde será realizado o plebiscito no dia 23/09 para avaliar a administração do DPF, o Senhor Diretor-Geral resolve mudar seu comportamento.

Ora companheiros é notório que essa atitude visa tão somente colocar um balde de água fria na nossa mobilização tentando desarticular os sindicatos e Federação para que a administração Paulo Lacerda não seja avaliada e conseqüentemente não tenha um resultado negativo para o Diretor.

Então perguntamos: Por que o Senhor Diretor não encaminhou a solicitação antes? Visto que há muito estamos fazendo junção junto ao mesmo? Por que o SINDIPOL/DF não fez o pedido para o Senhor Ministro da Justiça e não servir a Direção Geral para este fim, no sentido de que há controvérsia no Conselho de Representantes?

Portanto companheiros, esta é mais uma manobra da Direção Geral para que o nosso movimento marcado para o dia 23/09 seja esvaziado. Só que vamos dar resposta mostrando que estamos unidos coesos e, vamos, sim, realizar o plebiscito, visto que a questão que envolve a Polícia Federal e a reivindicação dos policiais não é somente a tabela vencimental de nível superior mas sim outros problemas, como a questão da gratificação para o servidor administrativo, e ainda outras já enumerados nesse comunicado.

Queremos para o Departamento de Polícia Federal um ADMINISTRADOR GERAL, que faça jus a esta denominação.

AO PLEBISCITO NO DIA 23/09 (TERÇA-FEIRA) - COMO RESPOSTA AO DIRETOR-GERAL !!!

Brasília-DF, 19 de setembro de 2003.

Diretoria Executiva da FENAPEF

Fonte: Agência Fenapef

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