Duplamente atingidos

A Reforma da Previdência vai punir duplamente o servidor que não reunir condições para conquistar a integralidade. Além de benefício menor do que o último salário da ativa, ao se aposentar ele ficará sem a paridade – repasse automático dos reajustes dados ao funcionalismo. A regra consta do parecer do deputado José Pimentel (PT-CE), relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara.

Nesse grupo estão, por exemplo, oficiais de chancelaria (cuja média de idade de ingresso na carreira em 1995 foi de 51 anos) e auditores fiscais da Receita (53 anos de idade média entre os ingressos em 1996).

Eles não vão conseguir cumprir os requisitos que garantem integralidade e paridade porque terão que se aposentar compulsoriamente aos 70 anos – antes de completar 20 anos no serviço público. Restará aguardar a definição, em lei posterior, da forma como será feito o cálculo desses direitos. O valor do benefício deverá se basear na média das contribuições nos últimos anos. Para se eliminar distorções geradas nas constantes trocas de moeda ocorridas no País entre 1985 e o Plano Real, discute-se o aproveitamento, para efeito de média, somente das contribuições de julho de 1994 em diante.

Nos últimos anos, reajustes do INSS foram maiores

A regulamentação de normas depois da promulgação da emenda constitucional da reforma pode guardar surpresas. A fórmula de cálculo das pensões, por exemplo, já despertou a criatividade dos parlamentares. Embora o relator tenha previsto apenas pagamento integral das pensões até o limite de R$ 1.058 e desconto médio de 50% na parcela acima desse valor, há no Congresso quem defenda hipótese que leve em conta número de filhos do servidor morto, idade do pensionista e grau de dependência.

O saco de maldades do Governo na reforma pode, porém, se voltar contra seus autores, dependendo da política salarial adotada na administração pública.

A prática dos anos seguintes ao Plano Real revela o risco. Enquanto aos aposentados do INSS o Governo garantiu reajuste pela inflação, aos servidores o aumento veio apenas duas vezes: Fernando Henrique Cardoso recuperou os salários ano passado em 3,5%, e agora Lula autorizou aumento de ínfimo 1%.

Enquanto isso, os aposentados do INSS recebem aumento há nove anos consecutivos, acumulando ganho de 221%, 49 vezes mais que os servidores.

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