REFORMA: Integralidade e paridade serão mantidas, confirma relator

17/07/2003

Brasília - O relator da proposta de reforma da Previdência, deputado José Pimentel (PT-CE) disse hoje, em entrevista ao programa Bom Dia Brasil, da TV Globo, que a integralidade e a paridade estão mantidas para os servidores públicos. Para os futuros servidores, explicou o relator, a integralidade e a paridade estão condicionadas ao tempo de trabalho, tempo de contribuição e de função: para as mulheres, 30 anos de contribuição, 55 anos de idade, 20 anos de serviço público e 10 anos no cargo. Para homens, 35 anos de contribuição, 60 anos de idade, 20 anos de serviço público e 10 anos no cargo.

Segundo o relator, a proposta original já mantinha a paridade e o Supremo Tribunal Federal já havia decidido essa matéria.

Regime único

O princípio para um regime único de Previdência no Brasil está preservado a partir dos futuros servidores. "Nós estamos mantendo as mesmas regras de aposentadoria, de cálculo e de valores para os futuros servidores públicos e também da iniciativa privada", afirmou Pimentel. Ele disse também que mantém em seu relatório, que será apresentado às 11 horas, na comissão especial da Câmara, a contribuição do inativos.

"Mantenho nos moldes em que veio a proposta do Executivo, até porque hoje nós temos 10 capitais que já cobram dos aposentados e pensionistas. Temos 12 estados da Federação, e mais o Exército, Marinha e Aeronáutica, que já contribuem desde janeiro de 2001. Portanto, nos municípios, nos Estados e na União não é fato novo a cobrança do inativo", disse o relator, que admitiu ter sido convencido da constitucionalidade desta matéria, depois da posição definida pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

Custos

A paridade para o servidor público necessariamente não implicará na elevação de custos, disse Pimentel. Segundo ele, o fundo de previdência que vai complementar o benefício do consumidor acima do teto de R$ 2,4 mil será um fundo público não estatal, com gestão paritária. "A contribuição da União como empregadora nesta situação é de um para um, ou seja, é igual ao valor que será pago pelo trabalhador", disse.

Questionamento

Pimentel disse também acreditar que seu relatório poderá ser objeto de questionamento na Justiça. "É natural que uma matéria polêmica como a reforma da Previdência, que envolve interesses das famílias e das pessoas, seja objeto de questionamento. No entanto, nós tivemos um grande cuidado de construir uma proposta que evite esses problemas. Portanto tenho clareza de que a forma como ela foi elaborada dificilmente será questionada. Se for, terá êxito no Supremo Tribunal Federal", disse.

Com relação a eventuais questionamentos no Congresso, Pimentel disse que a construção do seu relatório foi feita a partir da posição do colégio de líderes. "Portanto, as matérias que aqui estão tem sustentação política, porque senão cairiam em plenário", afirmou.

Rosana de Cassia

Fonte: Agência Estado

Últimas Notícias