PT lidera emendas à proposta da Previdência

31/05/2003

Depois de serem aprovadas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, as reformas da Previdência e tributária do governo federal vão receber uma série de propostas de emenda nas comissões especiais, de onde podem sair completamente diferentes.

Apesar de as bancadas dos partidos na Casa ainda não terem fechado questão sobre as emendas, as iniciativas individuais já começaram. O número maior de propostas de alteração se refere ao texto da previdenciária. Por enquanto, os deputados do PT lideram o ranking com 13 sugestões.

Entre PT, PSB, PPS e PC do B, já foram propostas 19 modificações na reforma previdenciária. Na tributária, que recebeu 8 emendas, o PFL se une ao grupo.

Os deputados petistas têm até segunda para apresentar emendas à reforma da Previdência para a comissão de sistematização criada pelo PT. Na terça está marcada uma reunião da bancada para definir quais serão encampadas pelo partido. As demais poderão ser apresentadas individualmente. Como nos dois casos é necessário um mínimo de 171 assinaturas, as emendas de bancada têm muito mais chances de vingar do que as individuais.

Entre as alterações sugeridas pelos petistas estão a retirada do texto da cobrança previdenciária dos servidores inativos e teto de R$ 4.800 para a aposentadoria do funcionalismo, em vez dos R$ 2.400 defendidos pelo governo.

Outros partidos da base aliada como PSB, PPS e PC do B pretendem propor emendas, embora também não tenham fechado questão ainda. Além de querer, por exemplo, uma regra de transição na alteração da idade mínima exigida para a aposentadoria, o PSB quer ampliar a reforma.

"Vamos propor emendas que permitam a inclusão de 40 milhões de brasileiros na Previdência. Queremos atrair os autônomos e os que estão no mercado informal", disse o líder do partido na Câmara, Eduardo Campos (PE), sem dar detalhes.

No PT, só houve uma emenda à reforma tributária. O deputado Adão Pretto (RS) quer que o ITR (Imposto Territorial Rural) continue federal. A proposta prevê que ele seja estadualizado.

O PSB também fecha questão sobre o assunto na próxima semana. Foram distribuídos formulários para os 29 deputados e para os governadores do partido darem sugestões de emendas.

O PFL pretende apresentar pelo menos três alterações: destinação de parte da CPMF para Estados e municípios, dedução da contribuição do Imposto de Renda e cobrança do ICMS no local de destino (consumo) das mercadorias.

Diferentemente dos outros partidos, o PPS pretende apresentar mais emendas justamente na tributária. "A reforma apresentada pelo governo não é um bom instrumento de distribuição de renda e não desonera a produção", disse o líder do partido na Casa, Roberto Freire (PE).

Convocação extraordinária

O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), anunciou ontem que haverá convocação extraordinária do Congresso em julho para a apreciação das reformas.

Os 594 congressistas receberão, cada um, dois salários extras a título de ajuda de custo [R$ 25.540 para cada um], o que resultará em um gasto extra de R$ 15,2 milhões aos cofres públicos.

FERNANDA KRAKOVICS

Fonte: Folha Online

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