Senado aprova criação de cargo de agente penitenciário federal

Senado aprova criação de cargo de agente penitenciário federal
Senado aprova MP 110 com emenda autorizando contratação temporária

23/05/2003

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (22) projeto de lei de conversão, proveniente da Medida Provisória nº 110, de 2003, que cria a carreira de agente penitenciário federal no quadro de pessoal do Ministério da Justiça. O ingresso na carreira, a ser composta por 500 cargos efetivos, ocorrerá mediante aprovação em concurso público, exigindo-se do candidato certificado de conclusão do ensino médio.

Na ocasião também foi acatada emenda do relator revisor, senador Pedro Simon (PMDB-RS), que autoriza a Polícia Federal a contratar, em caráter excepcional e de extremo interesse público, até 200 especialistas em segurança pública. Essa contratação será temporária, com duração de um ano, prorrogável por igual prazo, e a remuneração mensal desses profissionais será de R$ 2 mil. Em função das mudanças introduzidas pelo Senado, a matéria volta à apreciação da Câmara.

A inserção dessa medida foi solicitada pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), que argumentou pela necessidade de substituição imediata dos agentes da Polícia Federal, desviados de função e recebendo diárias para cuidar da custódia, vigilância, guarda e assistência em presídios federais.

- Essa contratação emergencial e a realização imediata de concurso público vai ajudar o Brasil a enfrentar e derrotar o narcotráfico e o crime organizado - afirmou Mercadante.

As atribuições definidas para o cargo prevêem atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação de pessoas recolhidas a estabelecimentos penais federais e às dependências da Polícia Federal. A remuneração deverá variar de R$ 2.226,35 a R$ 3.249,38.

Fonte: Agência Senado

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