Aprovada no Senado a MP 112

23/05/2003

A criação de mais 3.090 cargos na estrutura do Departamento de Polícia Federal foi aprovada ontem pelo Senado. A medida faz parte do projeto de lei de conversão, originado da Medida Provisória nº 112, de 2003, que trata, ainda, da revisão da tabela de vencimentos dos auditores-fiscais da Receita Federal (aqueles nomeados até 29/07/99 serão posicionados nas mesmas classes e padrões da tabela de vencimentos dos auditores-fiscais da Previdência Social e do Trabalho).

A prorrogação dos contratos firmados no âmbito do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) e a contratação de pessoal técnico temporário para a Agência Nacional de Cinema (Ancine) constam da matéria, que vai à sanção presidencial.

Além de instituir cargos de delegado (450), perito criminal (450), agente (1.290), escrivão (600) e papiloscopista (300), a proposição estrutura o plano especial de cargos da Polícia Federal. Um dos segmentos mais beneficiados foi o dos servidores da carreira de apoio, assinalaram os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Aloizio Mercadante (PT-SP).

Também renderam homenagens à instituição policial o relator-revisor Tião Viana (PT-AC) e os senadores Almeida Lima (PDT-SE), Renan Calheiros (PMDB-AL), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Romeu Tuma (PFL-SP) e Antero Paes de Barros (PSDB-MT).

Fonte: Jornal do Senado

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