Ministro da Justiça recebe Diretoria da FENAPEF

Nesta terça-feira (20/05), a Diretoria Executiva da FENAPEF, representada por seu Presidente, Francisco Garisto, e os diretores Financeiro, Natanael da Silva, Intersindical, Jorge Venerando, Jurídico, João Valderi de Souza, e Parlamentar, Marcos Wink, reuniu-se com o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para tratar das reivindicações da categoria. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que solicitou a audiência, acompanhou os dirigentes da FENAPEF.

O presidente Francisco Garisto abordou, inicialmente, a posição da entidade frente à MP nº 112/2003, que cria cargos na carreira Policial Federal. Há uma preocupação da FENAPEF com o número elevado de cargos de perito e delegado, pois a MP tem reflexos no projeto de Lei Orgânica que está sendo elaborado pela comissão criada pela Direção-Geral do DPF, na qual participa a Federação, cujos trabalhos estão em fase de conclusão.

Nesse contexto, a FENAPEF pediu o empenho do Ministro para a criação do cargo único na Polícia Federal, tal como no FBI, e sua intervenção para que não seja realizado concurso público para delegado e perito antes da aprovação da lei orgânica. Foi demonstrado a Thomaz Bastos que ocorrendo tal concurso será inviabilizada, por longo tempo, a promoção no cargo único, prejudicando todo o trabalho efetivado pela comissão que tratou do assunto e sepultado um sonho da categoria, que sempre lutou pelo aperfeiçoamento da Polícia Federal. O presidente da Federação e o deputado Pimenta solicitaram o apoio do Ministro à implementação da lei orgânica, bem como o seu envio imediato ao Congresso Nacional, pois a sua aprovação tornará a Polícia Federal uma instituição ágil e moderna, como as polícias do Primeiro Mundo.

Outro tema discutido referiu-se ao reconhecimento pleno do nível superior, conforme estabeleceu a Lei nº 9.266/96. Foi exposta ao ministro a inusitada situação dos agentes, escrivães e papiloscopistas, que foram enquadrados numa tabela vencimental criada com base no nível médio do PCC. Thomaz Bastos tomou conhecimento de que há decisões de Tribunais Federais e do TCU reconhecendo que todos os cargos da carreira Policial Federal são de nível superior, não havendo justificativa para que o alguns deles tenham vencimento incompatível com tal nível.

A FENAPEF expôs, também, a difícil situação financeira que vem passando a Polícia Federal, com atraso no pagamento de diárias e fornecedores, e reivindicou o empenho do Ministro para solucionar o problema.

Márcio Thomaz Bastos mostrou-se sensível à pauta da FENAPEF, comprometendo-se a estudar pessoalmente todos os itens elencados no ofício que lhe foi entregue, e afirmou que num prazo de trinta dias agendaria nova audiência com a entidade.

O deputado Paulo Pimenta, relator da MP nº 112, enfatizou que "o governo federal tem demonstrado, na prática, sua determinação em fazer da PF um órgão cada vez mais capaz de combater o crime organizado, e em auxiliar no esforço de estabelecer um clima de paz, tranqüilidade e segurança no país".

FONTE - FENAPEF

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