Governo vai propor reestruturação geral das carreiras

16/05/2003


A reestruturação das carreiras dos servidores públicos é um dos próximos alvos do governo. No próximo ano, o ministério do Planejamento pretende fazer uma reforma no Estado com o aval dos sindicatos dos servidores. A proposta do secretário de Recursos Humanos do ministério, Luís Fernando Silva, é generalizar as carreiras para flexibilizar o aproveitamento da mão-de-obra já concursada pelo Estado.

Ele propõe que sejam criadas carreiras únicas de níveis básico, intermediário e superior nas mesmas áreas. Um exemplo: quem faz concurso para uma carreira simples da Previdência e começa tirando xerox poderia ocupar funções superiores depois que concluir a Universidade. Isso é o oposto do que fez o governo anterior, de Fernando Henrique Cardoso, que especificava cada vez mais as carreiras.

‘‘Queremos inverter a lógica do governo Fernando Henrique. As carreiras têm que ser as mais genéricas possíveis para permitir o trânsito dentro dos órgãos públicos’’, analisa. Para o secretário, não há razão para que carreiras de serviço administrativo sejam divididas. ‘‘O pessoal do prédio ao lado faz a mesma coisa. Não tem sentido setorizar. Isso só engessa nossa disponibilidade de mão-de-obra’’, critica.

Na opinião de Silva, haveria uma reestruturação de carreira que poderia exigir vários níveis de escolaridades diferentes. Mas as pessoas só subiriam se preenchessem todos os quesitos de escolaridade e treinamento e houvessem vagas. ‘‘Sai mais barato para o Estado pegar alguém que já está acostumado com o serviço e conhece a rotina do que treinar outra pessoa. Isso acabaria também com os desvios de funções’’, justifica.

Seria como na carreira militar. ‘‘Lá a pessoa começa como recruta e pode ir até general e isso exige qualificação e formação profissional.’’ Isso também valoriza e estimula o servidor. Outra idéia do secretário é criar um banco de talentos. Ele quer descobrir as afinidades dos servidores e colocá-los em áreas onde se sintam mais satisfeitos. ‘‘Mas isso só pode ser feito depois da reestruturação das carreiras, que será no ano que vem’’, avisa. A portaria 45, que estabelecia o prazo de até amanhã para que os ministérios mandassem um novo plano de carreira para o funcionalismo foi reeditada hoje.

Salários

Além da reedição da portaria 45, amanhã o governo também vai publicar no Diário Oficial da União os salários de 21.663 funcionários públicos civis que, por decisões judiciais, ganham mais que o presidente da República: R$ 8.797. Só no Executivo, 222 pessoas recebem acima de R$ 17.170, teto que o governo propõe na reforma previdenciária. A lista exclui os servidores do Judiciário e do Ministério Público, que têm média sempre superior ao Executivo. O governo vem tentando cumprir o artigo 37 da Constituição, que prevê que ninguém pode ganhar mais que o presidente, mas o judiciário tem decidido contra. Os servidores têm conseguido facilmente reaver o abate-teto, valor que excede o salário presidencial.

Fonte: Correio Braziliense

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