APROVADA MP 110 NA CÂMARA

08/05/2003

Os deputados também aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA) à MP 110/03, criando a carreira de Agente Penitenciário Federal no quadro de pessoal do Ministério da Justiça, com previsão inicial de 500 cargos para preenchimento por meio de concurso público.

Bentes retirou do texto original a possibilidade de contratação temporária de 200 funcionários para exercer as funções do cargo e aumentou a remuneração inicial da carreira de R$ 1.269,00 para R$ 2.226,00. Ele também restringiu as atribuições do cargo às atividades de vigilância, custódia, guarda, assistência e orientação de presos em estabelecimentos penais federais e nas dependências do Departamento de Polícia Federal.

Eduardo Piovesan

Fonte: Agência Câmara

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