FENAPEF DIVULGA CALENDÁRIO DE MOBILIZAÇÃO NACIONAL

25/04/2003

Cumprindo deliberação tomada na assembléia extraordinária realizada de 8 a 10 de abril, no sentido de elaborar a pauta de reivindicações da categoria e um calendário de mobilização, a FENAPEF divulgou hoje (24/04) o planejamento para esses dois pontos.

As propostas, fruto de discussões e idéias apresentadas ao Conselho de Representantes pelos dirigentes dos sindicatos filiados, foram condensadas pela Comissão de Mobilização, composta por Jorge Venerando de Lima (Diretor Intersindical da FENAPEF), Francisco Sérgio Bezerra Pinheiro (Secretário Geral da FENAPEF) e José Franco Vieira Neto (Presidente do SINPEF/RO).

A FENAPEF enfatiza aos dirigentes sindicais e os sindicalizados a necessidade de se trabalhar em defesa dos direitos e das prerrogativas dos servidores do DPF, bem como pela reformulação do falido sistema de segurança pública do Brasil. Para isso, é fundamental a CONSCIENTIZAÇÃO DA CATEGORIA, através de assembléias sindicais, debates entre os servidores, a fim de se preservarem direitos obtidos com muita luta e sacrifício, além de avançar nas discussões sobre outros assuntos relevantes, como o inquérito policial, a criação do cargo único e a reforma da previdência.

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PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS POLICIAIS FEDERAIS

1 - Melhores condições de trabalho;

2 - Vencimento Básico de Nível Superior para Agentes, Escrivães e Papiloscopistas;

3 - Valorização funcional dos Servidores Administrativos:

Extensão das gratificações de Risco de Vida e de Compensação Orgânica;
4 - Cargo Único na Carreira Policial Federal;

5 - Ocupação de cargos de Comando e Estratégicos por Agentes, Escrivães, Papiloscopistas e Peritos;

6 - Retirada ou Arquivamento da PEC - 28/99;

7 - Modificações nas MP‘s - 110 e 112/2003;

8 - Em defesa da Previdência Pública e Solidária:

Inverter a ordem das reformas - Previdenciária e Tributária, com prioridade para a Reforma Tributária;

Contra a cobrança previdenciária dos inativos;

Contra os fundos de pensão, qualquer tipo de previdência complementar e o fator previdenciário;

Em defesa da integralidade de vencimentos no ato da aposentadoria para todos os trabalhadores;

Arquivamento do PL - 09/99;
9 - Extinção do Inquérito Policial.

CALENDÁRIO NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO
Dia 24 de Abril


ð Início de um intenso processo de Conscientização e Mobilização da Categoria:

Os Sindicatos deverão criar Comissões Estaduais de Mobilização composta por membros da Diretoria Executiva e da base;

Realizar reuniões nas seções (locais de trabalho);

Fazer panfletagens no início do primeiro expediente;

Debater com a categoria os pontos da Pauta de Reivindicações;

Os Dirigentes Sindicais, deverão dar entrevistas em rádios, jornais e televisão;

Do dia 24 de Abril a 07 de Maio


ð A FENAPEF deverá agendar por intermédio das suas assessorias e, participar através da Diretoria Executiva, de audiências com as seguintes autoridades:


Ministro da Justiça;

Ministro Chefe da Casa Civil;

Presidente da Câmara dos Deputados;

Presidente do Senado;

Presidente do Supremo Tribunal Federal;

Presidente do Superior Tribunal de Justiça;

Presidente do Tribunal de Contas da União;

Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.

Dia 08/05


ð A FENAPEF deverá realizar em Brasília-DF, um jantar com parlamentares do PT, dos partidos aliados e de outros partidos, visando o apoio à luta dos Servidores da Polícia Federal.

OBS: Até dois (02) parlamentares por Estado.

Do dia 1º de Maio a 15 de Maio


ð Os Sindicatos deverão através das suas Comissões Estaduais de Mobilização, contactar e visitar em seus Estados, todos os Parlamentares (Deputados Federais e Senadores);

ð Os sindicatos deverão realizar AGE – Assembléia Geral Extraordinária nos Estados, visando intensificar a Conscientização e Mobilização da Categoria e, definindo na AGE, que a partir daquela data nenhum servidor da Polícia Federal viaje a serviço sem o pagamento antecipado das diárias;

ð Os Dirigentes Sindicais, deverão dar entrevistas em rádios, jornais e televisão;

Dia 16 de Maio


ð Os Sindicatos deverão realizar nos Estados, jantar com suas Bancadas Federais (Deputados Federais e Senadores) e a participação de toda a categoria;

Do dia 19 de Maio a 31 de Maio


ð Os Sindicatos deverão realizar AGE, nos Estados, para avaliação das audiências, jantares e contactos com parlamentares, intensificar o processo de Conscientização e Mobilização da Categoria;

ð Os Dirigentes Sindicais, deverão dar entrevistas em rádios, jornais e televisão;

Dia 05 e 06 de Junho


ð A FENAPEF deverá realizar AGE do Conselho de Representantes, para avaliação e definição do:


Indicativo do Dia Nacional de Protesto: Dia 18 de Junho;
Indicativo de Paralisação: Dias 26 e 27 de Junho.

Dia 11 de Junho


ð Os Sindicatos deverão realizar AGE – Assembléia Geral Extraordinária para referendar as decisões do Conselho de Representantes da FENAPEF ocorridas nos dias 5 e 6 de Junho.

ð Os Dirigentes Sindicais, deverão dar entrevistas em rádios, jornais e televisão;

De 19 a 30 de julho


ð Mobilização de Conscientização conjunta entre FENAPEF e ANSEF/ Nacional durante os jogos de integração da Polícia Federal na cidade de Belo Horizonte/MG.

MOBILIZAÇÃO JÁ!

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