Para reforma ser aprovada, taxação de inativos pode cair

Brasília - As propostas de reforma tributária e da Previdência só chegarão ao Congresso dia 30, mas já é certo em gabinetes do Palácio do Planalto e de líderes de partidos aliados na Câmara que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá que fazer muitas concessões para tentar aprovar a reforma até o fim do ano. E a aposta é de que ele deverá ceder justamente no ponto mais explosivo e de difícil aprovação, que é a criação de alíquota de 11% de contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados, prevista na reforma da Previdência

Os líderes da base aliada apostam que o governo vai acabar concordando com a retirada da taxação dos inativos para facilitar a aprovação dos outros pontos da reforma. Acreditam que a proposta constará da emenda à Constituição apenas como um chamariz para a negociação de outros pontos de interesse. "Esse vai ser o bode da reforma da Previdência", resume um líder aliado. Na linguagem política, o bode é aquela peça que se coloca no jogo não com o intuito verdadeiro de mantê-la ali, mas como forma de barganhar a aceitação de outras peças.

E nem seria difícil para o presidente Lula justificar para a sociedade e o mercado a retirada desta proposta, uma vez que ela já foi rechaçada pelo Congresso quatro vezes e ainda alimenta dúvidas no meio jurídico. No novo Congresso, a cobrança de contribuição dos aposentados do serviço público desagrada parlamentares de todos os matizes, desde os esquerdistas até os mais conservadores. Como era no governo Fernando Henrique

A base aliada de Lula, incluindo o PT, já avisou ao Planalto que as dificuldades em aprovar a proposta serão imensas. "Temos de deixar de lado essa história de cobrança de contribuição dos inativos", diz o líder do PSB na Câmara, deputado Eduardo Campos (PE), ao indicar que não tentará convencer um único deputado a aprovar a idéia defendida pelo governo que apóia.

Nem mesmo no PFL, partido que sempre defendeu mais ousadia nas reformas do Estado, a taxação dos inativos tem o apoio da maioria. "Meu pai não vai me perdoar nunca se eu votar a favor dessa contribuição", argumenta o líder do PFL na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (BA), mencionando o pai aposentado do setor público, mas lembrando que a resistência é quase generalizada. É comum no Congresso os parlamentares dizerem que todos eles têm pelo menos um parente e mais um punhado de eleitores no serviço público

As divergências na base aliada preocupam o líder do PMDB na Câmara, Eunício Oliveira (CE), que diz ter restrições à taxação dos inativos, mas considera o conjunto das reformas importante. "O partido do governo precisa fazer a transição o mais rápido possível para o governo", afirma, cobrando mais coerência do PT. Ele lembra que na votação da emenda que regulamenta o sistema financeiro nacional e abre caminho para a autonomia do Banco Central mais da metade da bancada petista fez declaração de voto em separado contra a proposta, apesar de terem votado favoravelmente.


INDEPENDÊNCIA

Posição idêntica foi adotada pelo PC do B, outro partido aliado ao Planalto. "Quem é governo tem de fazer a defesa do governo. Os deputados da base não podem ser apenas enquadrados nos votos mas também na posição de governo", cobra o líder peemedebista. Ele alega que os partidos aliados precisam ter um discurso afinado e único, caso contrário fica difícil para convencer todo o PMDB - que ainda está na posição de partido independente - a votar com o governo. "Querer impedir que se faça declaração de voto e dê sua opinião é demais", rebate o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP)

Se a reforma da Previdência promete ser a grande dor de cabeça do governo, a expectativa é de que a negociação com o Congresso será mais tranqüila para aprovação das mudanças no sistema tributário. Até porque, o governo adotou como estratégia mexer o mínimo possível na Constituição e deixar os temas polêmicos para serem resolvidos no futuro, como é o caso da cobrança na origem ou no destino do novo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passa a ser federal

"Com os pontos divergentes, como essa questão da cobrança do ICMS, ficando de fora agora, facilita a aprovação", sustenta o vice-líder do governo na Câmara, professor Luizinho (PT-SP). "O governo vai mandar as vigas mestras da reforma e nós é que vamos decidir o complemento", completa o relator da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG)

Para acelerar a apreciação da reforma tributária, líderes aliados trabalham com a hipótese de aproveitar a tramitação da emenda constitucional relatada pelo deputado Mussa Demes (PFL-PI). A reforma tributária apresentada por Lula pegaria "carona" nesta emenda, que já está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara. "É uma hipótese, mas precisa se construir as condições políticas para que isso seja feito", observa o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP)

Mesmo com polêmicas e dificuldades à vista, a previsão é de que, na Câmara, as reformas da Previdência e a tributária serão aprovadas, no máximo, até setembro. Os governistas estão confiantes de que a tramitação deverá ser ágil, porque as reformas já foram previamente discutidas com a sociedade. "Vamos aprovar as reformas mais rápido do que se imagina", garante Aldo Rebelo. O líder pefelista José Carlos Aleluia rebate: "Não considero as propostas do governo mastigadas e acho muito pouco provável aprovar até setembro na Câmara"

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