Arrocho nos servidores

BRASÍLIA - O Governo Lula vai arrochar os servidores aposentados, além dos ativos, na Reforma da Previdência. Reunião com 25 governadores chegou a consenso sobre alguns pontos do projeto a ser enviado ao Congresso Nacional. Haverá contribuição previdenciária dos inativos que ganham mais de R$ 1.058 – valor de isenção do Imposto de Renda. Falta definir somente se, na proposta, o piso será fixado em reais ou se será adotado especificamente o limite de isenção do IR. Outra decisão: foi estabelecido teto de R$ 2.400 para os benefícios dos futuros servidores.

A contribuição será padronizada em 11%, índice pago hoje pelos servidores ativos da União. A idade mínima para aposentadoria no funcionalismo com salário integral será elevada: 60 anos para homens e 55 para mulheres.


Para os atuais servidores, haverá uma regra de transição. Será permitido antecipar em até sete anos o pedido de aposentadoria, mas com uma espécie de pedágio: o benefício será reduzido em 5% para cada ano antecipado, podendo chegar a 35%. Outra mudança diz respeito ao funcionário que se aposentar pelo tempo de contribuição nos regimes público e privado. Ele vai receber benefício proporcional ao tempo de contribuição no setor público – e não mais o salário integral.


Na reunião, Lula conseguiu um compromisso dos governadores, que prometeram, se necessário, brigar no Judiciário para fazer prevalecer a cobrança da contribuição previdenciária dos inativos. O assunto é muito polêmico. Vale lembrar que, no Governo Fernando Henrique, a proposta foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).


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