Ação da Fenapef evita votação da PEC

O ano chega ao fim sem que a Proposta de Emenda a Constituição 549 tenha sido votada. Fruto de interesses corporativos de delegados de polícia, a proposta empacou na Câmara dos Deputados depois de um trabalho da Federação Nacional dos Policiais Federais e de outras entidades preocupadas com o efeito devastadores da proposta entre os policiais e para a segurança pública no país.

Conforme o diretor Parlamentar da Fenapef, Edison Tessele a entidade conseguiu não só barrar a votação, mas criar um clamor em torno do assunto. “O trabalho da Fenapef, dos sindicatos, juntamente com a atuação eficaz do consultor Toninho Queiroz, provocou uma tomada de posição do governo federal e dos governos estaduais contra esta proposta”.

Mesmo que temporariamente fora da agenda do país é certo que em algum momento a PEC 549 seja votada. Essa convicção é que mantém a Federação e os Sindicatos em alerta para evitar que em qualquer tempo o texto prospere criando uma figura que só existiria no Brasil: o “delegado-juiz”. Além disso, como a Fenapef manifestou ao longo de 2008, a PEC 549 criaria um fosso intransponível dentro das policias o que pode inviabilizar a segurança pública no país.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcos Vinício Wink avalia que a atuação da Fenapef e dos sindicatos foi fundamental para frear a tramitação da proposta. “Trabalhamos a partir de uma estratégia definida previamente e isso foi importante para que conseguíssemos o êxito na nossa cruzada”. Wink lembra também que a paralisação realizada em dezembro pelos policiais foi outro elemento a ser destacado. “Com nossa manifestação demos demonstração que não compactuamos com esse modelo proposto pela PEC e e tão pouco com a minuta de lei orgânica prposta pelo governo”.

A retomada dos trabalhos no Congresso Nacional em Fevereiro deve novamente acender o debate em tono da 549, mas a Federação, sindicatos e outras entidades estão de prontidão. “Estamos preparados para trabalhar contra qualquer proposta que contrarie o bom senso e os interesses do país”, diz o diretor Parlamentar da Fenapef, Edison Tessele.

Fonte: FENAPEF.

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