50% DE AUMENTO: SINPEF/MS GANHA AÇÃO NO TRIBUNAL

Comunicamos aos servidores que se encontravam filiados ao SINPEF/MS no mês de março de 1997, cuja relação encontra-se anexa, que obtivemos vitória junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região nos Autos de n° 1999.03.99.088314-5, que trata do Índice de Reajuste do Salário Mínimo IRSM.

Essa Ação nos foi negada em Primeira Instância, sob a alegação de que os policiais federais tinham um bom salário, porém, em recurso de apelação, o Tribunal reformou totalmente a Sentença do Juízo a quo e ainda aumentou o valor do índice de reajuste para 50/% (cinqüenta por cento), nos termos da Inicial. Isto significa que nos temos direito a esse aumento a partir do mês de março de 1994.
Existe recurso pendente por parte da AGU, sendo um Recurso Especial e um Recurso Extraordinário, os quais não têm efeito suspensivo, portanto pode haver execução provisória, o que estaremos providenciando no menor tempo possível.
Estamos elaborando ainda as Contra Razões aos dois Recursos e requerendo a Carta de Sentença para a execução provisória no sentido de que seja implantado esse percentual em nosso salário, no menor espaço de tempo possível.
Atenciosamente

Campo Grande/MS, 31 de março de 2003


José Lázaro Pereira de Oliveira
OAB/MS 6845


RELAÇÃO DOS FILIADOS AO SINPEF/MS QUE SERÃO BENEFICIADOS COM A AÇÃO DOS 47.94%, QUE SE ENCONTRA COM DECISÃO FAVORÁVEL JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO.


ADOLFO CLIMACO DE ARAUJO
ADONIRAN JUDSON PEREIRA ROCHA
AGUSTINHO EDSON MONTEIRO
AIMME FÁTIMA DE ALMEIDA DUARTE
ALCIDES MYAKI
ALCIR AMARAL TEIXEIRA
ALDO ROBERTO BRANDÃO
ALEXANDRE MAGNO DE OLIVEIRA CHAMI
ALEXANDRE PESSOA COSTA
ALEXSANDER LUIZ LOPES LISBOA
ALIPIO RODRIGUES MOREIRA FILHO
ALTAMIRO CARNEIRO DE OLIVEIRA
ALUIZIO PEREIRA DOS SANTOS
ALVARINHO EMILIANO SODRÉ
ALVARO NEIVA JUNIOR
AMARILDO AFONSO PINHEIRO
AMELIA MESQUITA DE ARRUDA
ANDERSON MESQUITA TEIXEIRA
ANDRÉ AVELINO DE OLIVEIRA BASTOS
ANDRÉ LUIS DE ABREU MOREIRA
ANDRÉ LUIZ DA COSTA MORRISON
ANGELO RONCALLE DE L. CARVALHO
ANNA MARIA DO VALLE RIBEIRO
ANTONIO CARLOS FLORIANO LESSA
ANTONIO CARLOS MELLO SAGRILO
ANTONIO EDUARDO VERISSIMO
ANTONIO ELOI DA SILVA
ANTONIO FERNANDO DE BARROS
ANTONIO GODEIRO NETO
ANTONIO MARIA DE JESUS FILHO
ANTONIO RANIERI DE QUEIROZ MAGALHÃES
APARICIO BARBOSA TAVARES
ARACUHY RAMOS DE ARAUJO
ARISTEUCRÍNIO GOMES DE CASTROI
ARLINDO GONZAGA DE OLIVEIRA
ARLINDO JPEREIRA DA SILVA FILHO
ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR
ARMINDO PEREIRA MARINHO
ARTEMIS RODRIGUES DA SILVA
ARTHUR FERREIRA DA SILVA
ARTHUR ULBRECHT FILHO
BELMILDES JOSÉ DA SILVA FILHO
BENEDITO JPAULINO ARRUDA
BRAZ JOÃO PEDRO PALACIOS
CARLOS DE CRISTOFANO NETO
CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA
CARLOS EDUARDO RODRIGUES CUNHA
CARLOS GERALDI VIEIRA
CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA
CARLOS VORLEI CANABARRO
CELSO GABRIEL CASTRO DE LUCENA
CELSO HENRIQUE ANACLETO
CELSO LUIZ VARONI
CHARLES WILLIAM DA SISLVA
CÍCERO BATISTA CABRAL
CICERO INACIO BARBOSA
CLAUDIA ELIZA DA CUNHA
CLAUDIO DA ROCHA MACIEL
CLAUDIO LIMA NEPOMUCENO
DAGOBERTO OASK GRANDINETTI LEMES
DECIO DOS PASSOS PEREIRA
DELZUITA RIBEIRO DA S. SOUZA
DIMITRI BORTOLO CAJAZEIRA
DOMINGOS DA C. MARQUES SILVA
EDEVALDO RODRIGUES MONÇÃO
EDGAR PAULO MARCOM
EDIMILSON PACÍFICO DA SILVA
EDMAR ANTUNES DE OLIVEIRA
EDSON APARECIDO ROSA
EDSON DE OLIVEIRA DA SILVA
EDSON DE OLIVEIRA MARQUES
EDSON MARTINS MATSUNAGA
EDSON RODRIGUES MOREIRA
EDUARDO BENEDITO CURTOLO
EDUARDO REMUS CIDREIRA
EDVAR ROCHA
ELCI RODRIGUES BARBOSA
ELEDIR JOSÉ REZENDE FERANDES
ELI GOMES VIERIRA
ELIANE OLIVEIRA DE SOUZA
ELSON ANTONIO PEREIRA
EMILIO BOSIO
ENOQUE CHAGAS SALCEDO
ERIVALDO ELIAS
ESAUL CARDOSO FILHO
EUGENIO SANTOS OLIVEIRA
EURIPEDES PORTES DE OLIVEIRA
EVALDO TAMASAUSKAS
EVERALDO GOMES PARANGABA
EVERALDO MONTEIRO DE ASSIS
EVERARDO RODRIGUES FREIRE
EZAUL CARDOSO FILHO
FABIO COELHO LEAL
FERNANDO CARLOS ROMERO TEIXEIRA
FERNANDO CASANI DE SOUZA
FERNANDO DE CAMPOS
FERNANDO GONÇALVES DE CARVALHO
FERNANDO JORGE CASTRO DE LUCENA
FERNANDO PERES
FERNANDO V. DA F. DE ALBUQUERQUE
FLORIANO JLOPES DE CARVALHO
FRANCISCO ARNOBIO DA S. JUNIOR
FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES
FRANCISCO FLÁVIO CARNEIRO JR.
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA NETO
GABRIELA ANENETE Q. F. RIBEIRO
GENILSON GOMES BORBA
GEORGE LINCONL ALVES FRANCO
GERALDO APARECIDO DANTAS
GETÚLIO HIROSHI MATSUOKA
GILBERTO BRAZ BARROS
GILMO SOARES FRANCA
GILSON MOURA CASTRO
HAMILTON FERREIRA DE NORONHA
HELENA DAL BELLO
HERALD TABOSA DE CORDOVA
HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO
HOLMES PERDOMO ANDERSON
IVAN HERRERO FERNANDES
JACIRA DE SOUZA WEINMANN
JAIME ROBERTO PINHEIRO
JAIR FREIRE DE ABREU
JAZIRA TERESINHA SFFAIR GENEROSO
JEFFERSON DA GUIA RODRIGUES
JEOVAL ALVES TEIXEIRA
JOADENORCESAR DE AMORIM
JOÃO AUGUSTO DAL MOLIN
JOÃO BATISTA CABRAL
JOÃO CARLOS DO AMARAL
JOÃO FRANCISCO DE BRITO FILHO
JOÃO PEDRO DE SOUZA COSTA
JOÃO ROGÉRIO SILVEIRA D‘AVILA
JOHNNY BOTELHO CAPRIATA
JORGE AUGUSTO BECK VIEIRA
JORGE BRAGA PASSOS
JORGE DE ARAUJO
JORGE LUIZ RIBEIRO CALDAS DA SILVA
JOSÉ AIRTON SOARES VILELA
JOSÉ AMELIO VICENTE DA SILVA
JOSÉ ANTONIO B RAGA SILVA
JOSE BERNARDES DOS PRAZERES JUNIOR
JOSÉ FERREIRA DE SOUZA
JOSÉ FLAVRIO CHABEL
JOSÉ FREDRICH DOS SANTOS
JOSÉ INALDO LINS DE ALMEIDA
JOSÉ LÁZARO PEREIRA DE OLIVEIRA
JOSÉ MOREIRA DE SOUZA
JOSÉ RAYMUNDO MACHADO DE SOUZA
JOSÉ RENAN ROCHA RIBEIRO
JUNICHI ONO
JURANDIR BORGES DA SILVA
JUSCELINO BISPO DOS SANTOS
KLEBER MATOS DA COSTA
LANGLIBERDES DE SOUZA LIMA
LAURO MAGDALENA FILHO
LEONEL GOMES DE MIRANDA
LEOPOLDO JOSÉ COSTA
LIDERMES MORENO
LIDIMEIA DELGADO RAMÃO ARGUELLO
LOURENÇO GAIDARJI DA COSTA
LUIZ DA SILVA ARAUJO
LUIZ ADALBERTO PHILIPPSEN
LUIZ ALBERTO GOMES
LUIZ ANTONIO BATISTA LINO
LUIZ ANTONIO DA CRUZ PINELLI
LUIZ ANTONIO DE AZEVEDO MELO
LUIZ ANTONIO TERRABUIO ANDREUSSI
LUIZ CARLOS AIOLFI
LUIZ CARLOS BARBOSA
LUIZ CARLOS DOMINGUES

LUIZ CARLOS VIEIRA RAMOS
LUIZ DANIEL VARGAS LOUREIRO
LUIZ DE MELO ALVES FILHO
LUIZ EUGÊNIO MOREIRA FREIRE
LUIZ FERNANDO M. DOS SANTOS
LUIZ MARCOS DE SOUZA FREIRE
LUIZ PONTEL DE SOUZA
LUIZ VALTER DE MELO SCAGLIA
MACIEL AUGUSTO DOS SANTOS
MANOEL DE MEDEIROS SOARES
MANOEL T. MAYRINK DE ANDRADE
MANOEL CORREIA RIBEIRO
MARCELO CAMPOS FARIA
MARCELO LIMA FEITOSA
MARCELO PEREIRA DE MELO
MARCILIO JOSÉ MARQUES FONTES
MARCILIO LOPES DA SILVA FILHO
MARCIO SIQUEIRA MOREIRA SALES
MARCIO POLETTA DE MAGALHÃES
MARCO ANTONIO FERNANDES
MARCO AURÉLO LAUTERT
MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA
MARCOS ANTONIO MORMUL
MARCOS ANTONIO SOARES DE ASSUNÇÃO
MARCOS CESAR PITANGUY PEREIRA
MARCOS DE JESUS MORAES
MARCUS VINICIUS A BURANELLO
MARIA APARECIDA CARLOS
MARIA DA G. AURELIANO ROCHA
MARIA ELIZA BEZERRA DE SOUZA
MARIO ROBSON FELICE RIBAS
MARLENE GAMARRA DE ALMEIDA
MARY HARUMI CHINEN
MAURO DA CUNHA
MAURO LUGO
MAX WILLIAN GENEROSO DA SILVA
MIGUEL GONZAGA E SILVA
MILTON SEIDIN KIAN
MOUGLI DE TOLEDO RIBAS
NAGI SCHLEICH HADDAD
NEIDE CAMARINI MARTINS
NELCI DE BRIDA
NELSON FARIAS JUNIOR
NELSON KITIRO CHIRAKAVA
NELSON VIEIRA DE SOUZA
NILTON JOSÉ MACHADO CAMPBELL
NILZA COSTA FERREIRA
NOELITON COSTA DE SOUZA
NY RODRIGUES DE MORAES
OCIMAR PEREIRA DA NÓBREGA
ODIL MEDEIROS ALVES
OSEIAS OLIVEIRA GONÇALVES
OSLAIN CAMPOS SANTANA
OSMIRO EVENGELISTA DE ALMEIDA
PAULO CESAR DA SILVA
PAULO CESAR MARTINS
PAULO DE TARSO TEIXEIRA
PAULO MOLITUGU ISHIKAWA
PAULO ROBERTO CABRAL MEDEIROS
PAULO ROBERTO FERREIRA PIRES
PEDRO AMERICO LOCATEL ARAUJO
PEDRO M. FERREIRA DE ALMEIDA
PEDRO NOLASCO ROJAS
POSSIDÔNIO PAULINO
RAIMUNDO NONATO GOMES FERREIRA
REINALDO BARBOSA ALVARENGA
REINALDO BARBOSA FERNANDES
RENATO BARBOSA DA SILVA
RHEA SILVIA MACHADO
RODRIGO DE ANDRADE OLIVEIRA
ROGÉRIO DE ASSIS PIRES
ROQUE BONFIM DOS SANTOS
RUBEM ALBINO FOCKINK
RUBÊNIO SILVÉRIO MARCELO
RUBENS GRANDINI
SERGIO HENRIQUE LOURENÇO
SEVERINO ALEXANDRE DE ANDRADE MELO
SEVERINO VIEIRA
SILVIA MOREIRA
SILVIO DIAS
SILVIO SOUZA VILELA
SOCRATES ARAUJO CONCEIÇÃO AMORAS
SOLANGE APARECIDA S. C. SILVA
TEREZA MIRANDA DE VASCONCELOS
VALDEMIR LOPES PRAZERES
VALDINHO JACINTO CAETANO
VALDIR PONTES DA FONSECA
VALERIO AZAMBUJA
VALTER LUIS DA SILVA
VANDERLEI DANTAS MACHADO
VENANCIO SÁ SOARES
VICTOR AUGUSTO F. FIGUEIREDO
WALDEMAR BEZERRA MARROCOS
WALDEMAR NABARRETE JUNIOR
WALDENIR BORGES
WALDI ARNO SCHUEICH
WARLEY EZEQUIEL DA SILVA
WENDERSON BRAZ GOMES
WILSON BARRETO
WILSON DA SILVA FERNANDES
YLO JOSÉ LEMOS DE SOUZA
YVEN AMARO ANSCHEU DO AMARAL
ZELIR DE LORENZI C. SHNEIDER
ZILDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
EVERALDO DE OLIVEIRA CRUZ
LUIZ ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA
EDVALDO SILVEIRA ALVES
MARCO ANDRE DA COSTA JARDIM
ELTON RICARDO GAETTI JARDIM
RENATO ROCHA PRADO
EDMILSON GEREMIAS GUIMARÃES
GILBERTO BATISTUGO GURGEL MARTINS
EDSON VANDER DE OLIVEIRA
SAMARONE LIMA DA SILVA
MARCELO MARLON LIMA
NILO SERGIO DE OLIVEIRA
WELLINGTON PAULO AYRES BARBOSA
MARCELO QUEIROZ
ONESIO DOS SANTOS
ANTONIO AUGUSTO PEREIRA JUNIOR
CASSIANO RICARDO PATRICH
CARLOS ALBERTO DANTAS VITAL
MARIVAL SILVA LIMA JUNIOR
ASCENDINO ALEM DE AZEVEDO MAIA
DULCILAUDO PEREIRA JUNIOR
JOSÉ JOQUIM DE SOUZA
LEANDRO SAUCASSAUI
DONIZETTI APARECIDO TAMBANI
ROGERIO DE ASSIS PIRES
GUTENBERG ROLLENBERG LESSITA
ALEXANDRE ROCHA BORGES
RENALDO VICENTE LINO
ELIAS LUIZ DA SILVA
CARLOS HENRIQUE C. SANTOS
ESTEVÃO MANOEL DA S. DA SILVA VIEIRA


JOSÉ LÁZARO PEREIRA DE OLIVEIRA
OAB/MSS 6845

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