NOTA DA FENAPEF SOBRE LEI ORGÂNICA

A Federação Nacional dos Policiais Federais tem participado, em nome dos seus 27 sindicatos filiados, das negociações da Lei Orgânica da Polícia Federal. Durante o trabalho, que ainda está em andamento, a Fenapef defendeu junto aos técnicos nomeados pelo MJ para o grupo de trabalho as propostas construídas pelos policiais.

Neste meio tempo, a Federação vem repassando as informações sobre as reuniões aos sindicatos para que estes, junto com os seus filiados, façam as discussões necessárias e contribuam com o processo de negociação.

No último informe a Federação encaminhou uma minuta de Lei Orgânica elaborada pelo grupo composto pelo MJ. No comunicado a Federação deixa patente que o texto é uma reprodução do que havia sido apresentado pela ADPF e que as questões importantes que foram apresentadas pela Federação, em momento algum foram consideradas.

Lembramos ainda que na última AGE o ministro Tarso Genro e sua assessoria destacaram que a proposta de Lei Orgânica será arbitrada, em suas divergências, pelo próprio ministro, portanto a proposta final da LO ainda não foi apresentada.

Ciente da importância deste momento a Federação já convocou Assembléia Geral Extraordinária para a próxima semana, quando este e outros temas serão debatidos e deliberados.

Leia a nota encaminhada aos sindicatos.

Aconteceu na última quinta-feira, 13, mais uma reunião com a Comissão do MJ que trabalha na elaboração do anteprojeto de Lei Orgânica do DPF. Os técnicos do ministério da Justiça apresentaram um trabalho, que segundo eles, ainda está distante do produto final. Depois de ler o documento, a Federação Nacional dos Policiais Federais demonstrou total insatisfação, visto que não havia nenhuma sinalização de modernização para o órgão.

Os diretores da Fenapef ressaltaram que o texto era uma reprodução do que havia sido apresentado pela ADPF. "As questões importantes que foram apresentadas por esta Federação, em momento algum foram consideradas", disse o presidente Marcos Vinício Wink.

O Secretário Executivo do Ministério, Luis Paulo Barreto, por sua vez, disse que os temas polêmicos e de discordância entre as entidades e Direção-Geral serão de decisão do Ministro Tarso Genro.

A Federação deixou consignado que se não houver um avanço com mudanças estruturais e um maior respeito às demais categorias não-delegados que se aborte o trabalho. "O sentimento que se tem é de dificuldade, seguramente a Comissão se vê limitada de propor modernização. Isso só ocorrerá se o Ministro Tarso se dispuser bancar, o que, aliás, é uma promessa feita por ele mesmo".

A Fenapef convocará uma Assembléia Geral Extraordinária (AGE) para o dia 25 de novembro onde os policiais tratarão da proposta e mobilizações. Uma das propostas que deve pautar a discussão dos policiais é um eventual movimento entre todas as Polícias Judiciárias (Federal e Civis) com uma pauta única: CARREIRA. A entidade nacional dos policiais civis vem se organizando nesse sentido, e deverá haver uma reunião em Brasília no começo de dezembro para a qual a Federação foi convidada.

"Acreditamos que um grande movimento unificado de todos os policiais poderá gerar um fato político que chame a atenção das autoridades e da sociedade".

Fonte: Agência Fenapef

Últimas Notícias