Fenapef encaminha proposta para novo modelo de investigação.

A Federação Nacional dos Policiais Federais encaminhou a proposta de um novo modelo de investigação criminal para o Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Deputado Raul Jungmann e para o ministro Hamilton Carvalhido, Coordenador da Comissão de Juristas para reforma do Código de Processo Penal no Senado Federal. A proposta foi aprovada por unanimidade por ocasião do X Congresso Nacional dos Policiais Federais.

Segundo o diretor Parlamentar da Fenapef, Edison Tessele a Comissão de Segurança Publica realiza ma audiência pública no próximo dia 4 de novembro para debater o Projeto de Lei nº 4.209/2001 que dispõe sobre o inquérito policial e o termo circunstanciado. “Além de encaminharmos nossa sugestão à Comissão nos reunimos durante a semana com integrantes da própria Comissão para externarmos a opinião dos policiais federais sobre o tema”.

A proposta encaminhada pela Fenapef propõe a substituição do formato atual do inquérito policial por três modelos investigatórios, de acordo com o grau de complexidade, tornando mais célere e produtivo o trabalho policial. “Essa proposta aprovada pelos policiais é de autoria do delegado de Polícia Federal Roberto das Chagas Monteiro, atualmente no exercício do cargo de secretário de Segurança de Pública do Estado do Ceará”. Segundo Tessele, para chegar a essa formatação ele fez uma profunda análise das diversas modalidades de persecução criminal, em diferentes países.

CÓDIGO – Na proposta encaminhada ao ministro Hamilton Carvalhido a Federação ressalta que é necessário manter no âmbito da polícia judiciária a prerrogativa de conduzir o processo investigatório, valorizando o trabalho de busca e análise dos elementos probatórios, em um sistema que, ao contrário do atual, desburocratize e simplifique o modelo vigente. Conforme a Federação, o processo possibilitará maior celeridade na coleta das provas materiais e testemunhais, com vistas a dar uma resposta mais rápida aos anseios da sociedade, fragilizada pela onda de violência e insegurança porque passa o País.


Fonte: Agência Fenapef

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