Nota à imprensa - 23/09/2020

Nota à imprensa - 23/09/2020 Em relação à reportagem publicada pelo jornal ABC COLOR (abc.com.py) no dia 17/09/2020, 20:11.

Nota à imprensa - 23/09/2020

Em relação à reportagem publicada pelo jornal ABC COLOR (abc.com.py) no dia 17/09/2020, 20:11, com o título “Altercado entre militares paraguayos y um agente federal brasileño em Pedro Juan”. (disponível em: < https://www.abc.com.py/nacionales/2020/09/17/altercado-entre-militares-paraguayos-y-un-agente-federal-brasileno-en-pedro-juan/>) o Sindicato dos Policiais Federais no Mato Grosso do Sul vem a público, esclarecer os seguintes pontos:

Os Policiais Federais do Brasil são agentes policiais civis das forças de segurança, e como tais não ostentam fardamento militar. Portanto, as observações da reportagem no tocante à não utilização de uniforme ostensivo pelo policial na ocasião da diligência retratam a realidade, mas também correspondem ao traje regular do profissional para aquele tipo de diligência, conforme a praxe profissional e legislação brasileira pertinente.

O jornal referido informou que o policial não teria se identificado. No entanto registra-se que na ocasião de entrega do preso foi informada a identificação, tanto que houve a efetiva entrega do preso.

Quanto à necessidade de saída do território nacional e ingresso no Paraguai pelo policial brasileiro, registra-se que os Policiais Federais só podem ingressar em missão oficial em outro país mediante autorização formal da Polícia Federal. Portanto, o policial agiu corretamente ao não ingressar no território vizinho, sendo que tal fato não ensejou prejuízos ao procedimento, e a efetiva entrega do preso foi concluída com eficiência.

Frisa-se, inclusive, que o local de entrega de presos já havia sido previamente designado pelos representantes do Estado paraguaio tão logo se iniciou a pandemia. E enfatiza-se que já ocorreram reiteradas entregas de presos naquele local.

Destarte, fica demonstrado o pleno cumprimento dos deveres legais, além do próprio esforço do policial brasileiro em cumprir as regras de reciprocidade entre as autoridades nacionais e estrangeiras, mormente porque o policial por 3 vezes tentou concluir a entrega do mesmo preso, no entanto não havia conseguido acesso às autoridades competentes paraguaias, em razão do fechamento da fronteira pelas autoridades paraguaias. Portanto, o sucesso da diligência realmente dependia do comparecimento das autoridades paraguaias no local previamente indicado para o procedimento, sendo que, ao final, as autoridades brasileiras e paraguaias concluíram com eficácia o procedimento.

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