Conapef aponta os rumos para a PF do Século XXI

O Congresso Nacional dos Policiais Federais chegou ao fim depois de um dia inteiro de trabalho intenso para os policiais. Divididos em três oficinas temáticas (imprensa e polícia, carreira e investigação) os Congressistas produziram propostas que serão levadas adiante pela Federação Nacional dos Policiais Federais e os sindicatos.

Já era noite em Brasília quando os policiais ainda votavam as propostas produzidas pelas oficinas temáticas. O último documento apreciado pelo plenário foi o que se refere à Carreira dentro da Polícia Federal. Os congressistas firmaram posição em torno do cargo único dentro do DPF. Atualmente o policial faz carreira dentro do mesmo cargo chegando ao topo em cerca de 10 anos.

Conforme o plenário, a implementação do cargo único não significa que todos escrivães, papiloscopistas e agentes queiram ser delegados. “Queremos uma polícia com uma carreira única e baseada em uma ciência policial”, resumiu um dos congressistas.

INVESTIGAÇÃO – Os policiais federais da oficina que tratou do processo de investigação da polícia apontaram a necessidade de desburocratizar o sistema de investigação policial brasileiro. Os congressistas lembraram que a extinção do atual inquérito policial foi proposta com ênfase, no final do mandato do ex-presidente Fernando Henrique e é uma das bandeiras partidárias do atual presidente da República.

As discussões do grupo foram sistematizadas e levadas a plenários que aprovou entre outros pontos: a Extinção do Inquérito Policial; a formulação de idéias e subsídios para um modo de investigação mais eficaz, condizente com o interesse público. Um dos exemplos é o ante-projeto de Juizado de Instrução mitigado, apresentado no Conapef, pelo Ministro José Arnaldo da Fonseca. Os policiais definiram ainda elaboração de uma Moção pública pedindo o fim do Inquérito Policial e a realização de audiência o presidente do Supremo Tribunal Federal para expor a necessidade de extinção do Inquérito Policial.

IMPRENSA- Os representantes dos 27 sindicatos filiados à Federação Nacional dos Policiais Federais decidiram repudiar publicamente a postura de alguns dirigentes da própria PF, que estão agindo em desacordo com os princípios que regem a política de comunicação social do órgão. A proposta é fruto da oficina que tratou da relação da Polícia com a imprensa.

Segundo o documento aprovado pelo Congresso, a norma estabelece que a política de comunicação da PF tem como princípios a preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, bem como da presunção de inocência e a promoção da imagem da instituição, sem personalismo.

Além de repudiar a espetacularização e o abuso dos holofotes nas operações policiais, os policiais federais manifestaram também a reprovação a todo e qualquer vazamento de dados sigilosos relativos a investigações policiais em curso, sob segredo de justiça, pois têm consciência que esta prática pode causar sérios prejuízos tanto à imagem de investigados quanto à própria investigação criminal.

ALGEMAS - Os policiais federais também manifestaram a preocupação e apreensão quanto à aplicação e aos efeitos práticos da Súmula Vinculante nº 11, editada recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o uso de algemas. Segundo os congressistas, ao dispor que o uso de algemas só é lícito em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou perigo à integridade física do preso e de terceiros, a súmula do STF gerou insegurança para todos os policiais brasileiros.

O documento diz ainda que os policiais federais reafirmam seu apreço aos princípios da presunção da inocência, da dignidade humana, bem como da inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra, imagem e da integridade moral e física de todos os presos, independente da classe social. “Por fim, manifestamos nossa expectativa de que os ministros do STF reconsiderem a decisão e que o Congresso Nacional, com a urgência que a situação requer, regulamente o uso das algemas”.

Fonte: Agência Fenapef

Últimas Notícias