Sindicatos querem ir à Justiça contra ajuste fiscal do Governo

Sindicatos querem ir à Justiça contra ajuste fiscal do Governo

          Após o governo anunciar uma série de mudanças que afetam as regras do funcionalismo público, sindicatos de servidores começaram a se manifestar. Já há casos de entidades dispostas a levar a questão à Justiça, como a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), ou mesmo prometer greve e manifestações, como a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condserf). As principais críticas são ao adiamento do reajuste salarial e ao aumento da contribuição previdenciária que, na avaliação da entidade, representa uma redução indireta de salário.

          Segundo Flavio Werneck, vice-presidente da Fenapef, a entidade acionou o departamento jurídico para estudar as possibilidades de contestar as medidas, assim que elas se concretizarem (ainda não se sabe se por meio de projeto de lei ou medida provisória). A estratégia deve ser protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e uma ação em primeira instância, para tentar garantir uma medida liminar, de urgência, que impeça as mudanças.

         A categoria tinha dois reajustes previstos nos próximos dois anos, ambos de 5%. A medida posterga em um ano o reajuste de 2018, mas Werneck também já teme pelo aumento previsto para 2019.

        O que mais deixa o policial federal abismado é a situação da diminuição indireta do salário. Quando se sobe uma alíquota de 11% para 14%. A alíquota de aposentadoria do militar é de 7,5% — destaca o sindicalista.

      As mudanças também foram criticadas pela Proifes, federação que representa os professores de instituições federais do Ensino Superior e do Ensino Básico Tecnológico e Técnico. A entidade criticou principalmente o aumento da alíquota e a reestruturação de cargos. Segundo o presidente da federação, Eduardo Rolim, não há reajuste previsto para 2018.

         Não entendi por que fomos incluídos nesse anúncio. Acabamos de assinar um acordo no final de 2015, que entra em vigor exatamente hoje. O governo faz toda a negociação conosco. Não entendo querer rediscutir carreira agora, na medida em que acabou de ter uma reestruturação de carreira — disse Rolim, que avalia que é cedo para mover ações na Justiça, já que a proposta não foi protocolada ainda.

         Werneck, do sindicato da PF, também criticou o plano de reestruturação, principalmente o que prevê a redução de salários iniciais. Ele afirmou que a categoria já tinha um plano em análise, que prevê o ingresso único na corporação, o que reduziria os salários. Hoje, é possível ingressar na PF em cargos de chefia, com rendimentos na faixa de R$ 20 mil. A medida defendida pelo sindicato prevê que todos entrem na base, com salários na ordem de R$ 10 mil, em média.

          Essa limitação de valores tira a atratividade da carreira de policial federal, sim. Pela proposta, um policial federal teria que ingressar com um salário de R$ 5 mil, metade do salário do que recebe na base. De qualquer forma, acredito que, se fosse feito um plano de carreira com meritocracia, com similitude às melhores carreiras policiais mundo afora, isso daria para ser contemporizado — afirma.

        Em nota, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, que reúne carreiras de gestão, como funcionários do Banco Central, e auditores da Receita Federal, também criticou a medida.

       “Sem desconhecer a séria crise por que passa o Brasil, as entidades que compõem o Fonacate entendem que a precariedade das contas públicas do Governo brasileiro deve ser atribuída às suas reais justificativas. Ao mesmo tempo em que anuncia o “pacote de maldades” ao funcionalismo público, o Governo trabalha no Congresso Nacional para a aprovação de um perdão de dívidas de cerca de R$ 543 bilhões, por meio do novo Programa de Refinanciamento de Dívidas (REFIS), a criação de um fundo para financiamento de campanhas eleitorais de R$ 3,7 bilhões e a liberação de bilhões em emendas parlamentares”, afirma o documento.

       A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condserf) também se manifestou e já promete greves, manifestações e pressão no Congresso Nacional contra as medidas que atingem os funcionários públicos.

         Nós não concordamos com essa política, que concentra a renda a alarga a faixa de empobrecimento no país. Nós vamos lutar com todos os trabalhadores e categorias unidos. A nossa pressão é no Congresso Nacional, nas ruas, e vamos fazer greve dentro dos órgãos públicos contra as medidas. Essa nossa reação vai mesclar todas as atividades. O que couber ação na Justiça, também vamos fazer — disse o diretor da Condserf, Valter Cezar Dias.

         Todas as medidas que atingem os servidores públicos precisam passar pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor. O objetivo do governo com o arrocho é enxugar despesas para conter o déficit nas contas públicas, que chegará a R$ 159 bilhões em 2017 e 2018.

      O governo não conseguiu as receitas que programou, inclusive sofrendo derrotas no Congresso, a economia não cresceu na forma como eles disseram. Agora vem para cima dos servidores, que é a parte mais fraca desse elo. São medidas de desmonte do Estado, que vão fechar a porta da administração pública e partir para cima do servidor. E faz tudo isso na parte mais fraca, que são os servidores do Executivo — afirmou Valter Cezar.

Fonte: Jornal O Globo

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