Licença-maternidade de 6 meses é aprovada

Ampliação do prazo valerá para funcionárias de empresas que aderirem a programa do governo; em troca, patrões terão incentivos fiscais

14/08/2008

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto que aumenta em dois meses a licença-maternidade e oferece incentivos fiscais às empresas que aderirem à proposta. A ampliação é opcional para todas as empresas privadas e se estende a mulheres que adotarem crianças.

A proposta segue para sanção presidencial, mas deverá entrar em vigor apenas em 2010. O texto aprovado determina que o governo informe o que deixará de arrecadar com a medida, mas não haverá tempo de incluir a previsão de renúncia fiscal na proposta orçamentária de 2009, que será enviada ao Congresso até o fim do mês. Ou seja, ficará para 2010.

A empresa poderá abater o valor bruto do salário da funcionária nos dois meses extras do Imposto de Renda a pagar.

Administrações públicas poderão oferecer a extensão da licença -o que já poderia ocorrer, sem essa nova regra, em caso de acordos coletivos. No caso de órgãos públicos, a adesão será imediata, a partir da sanção da lei. A medida é focada no serviço público federal, já que Estados e municípios têm suas regras próprias.

Para receber o benefício, a mulher tem de trabalhar em empresa participante do programa -chamado Empresa Cidadã- e solicitar a prorrogação no primeiro mês após o parto. A trabalhadora não pode se dedicar a atividade remunerada nem colocar a criança em creche nesse período.

Regulamentações municipais e estaduais já permitem que a mãe usufrua de seis meses de afastamento em 93 municípios e 11 Estados, de acordo com balanço da Sociedade Brasileira de Pediatria -que participou da elaboração do projeto, apresentado pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE). O texto contou ainda com a colaboração da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Dioclécio Campos Júnior, disse acreditar que a adesão das empresas privadas será grande.

"Um número importante de empresas aderiu mesmo sem qualquer benefício fiscal, mostrando que o projeto não tem impacto financeiro importante para a empresa", afirmou.

Desde setembro do ano passado, a multinacional Nestlé, por exemplo, adota a licença-maternidade ampliada, para valorizar seu empregado, informou a empresa.

Benefícios

Mostrar que há mais respeito com a funcionária é um dos objetivos da opção pela licença estendida, disse Campos Júnior. Ele destaca diversos benefícios para o bebê e para a mulher advindos da extensão da licença. "O cérebro da criança tem a maior velocidade de crescimento nos seis primeiros meses de vida, que são fundamentais", explicou.

Nesse período, segundo Campos Júnior, é intensa a conexão dos neurônios do bebê, essencial para desenvolvimento de inteligência e capacidade de aprendizado. Estímulos sensoriais, como o contato com a mãe, são essenciais para que ele se desenvolva adequadamente e consolide vínculos sociais estáveis, afirma.

Além da proximidade materna, o bebê deve, segundo ele, ser alimentado exclusivamente com o leite da mãe nos seis primeiros meses. "A mãe sabe que a criança deveria receber o aleitamento em caráter exclusivo por seis meses, só que a licença em vigor garante apenas quatro meses. A mãe entra em dilema grande, que gera um estresse difícil de ser superado, o que pode levar ao desmame precoce e ao sentimento de culpa de deixar a criança antes desse período", afirma.

Paternidade

Propostas que querem ampliar também a licença-paternidade estão ligadas à mesma necessidade da criança recém-nascida, afirmou Campos Júnior. Alguns projetos que tratam do tema tramitam atualmente na Câmara e no Senado. O mais adiantado é o que aumenta de cinco para 15 dias a licença do pai, aprovado neste ano no Senado e que ainda vai ser encaminhado à Câmara -também tem autoria de Patrícia Saboya.

Fonte: Folha de S. Paulo.

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