Entidades pedem apostilamento para policiais

O apostilamento dos policiais federais sub judice voltou à ordem do dia do ministério da Justiça nesta terça-feira, 5. A Federação Nacional dos Policiais Federais, o Sindicato dos Delegados de Polícia Federal e a Associação dos Peritos Criminais Federais se reuniram com o chefe de gabinete do Ministério, Ronaldo Teixeira e com a assessoria Jurídica do órgão para debater a situação dos policiais que estão Sub Judice. Um documento assinado pelas três entidades pede a edição de uma portaria autorizando o apostilamento dos servidores que se encontram nessa situação.

O drama dos policiais sub judicie começou com a decisão do Departamento de Polícia federal, por meio da Diretoria de Gestão de Pessoal em rever uma situação já consolidada pelo ministério da Justiça, na gestão do então ministro Márcio Thomaz Bastos. No despacho o ministro destacava na época que consideram-se como “sub Judice os delegados, peritos, criminais escrivães, agentes e papiloscopistas que tendo participado do concurso de 1993 encontram-se atualmente em exercício por força de decisão judicial ainda não transitadas em julgado , tendo concluído o tempo de estágio probatório”.

No documento entregue ao ministério da Justiça as entidades representativas dos policiais destacam que a administração pública não pode em tempos atuais tentar “desapostilar” os membros do DPF. Os policiais ressaltam que a administração tem o poder de rever seus atos, no entanto precisa garantir aos servidores o direito do contraditório e da ampla defesa o que não está acontecendo hoje.

“A Comissão formada para proceder com o desapostilamento, está excedendo de sua competência legal, quando, por exemplo, demite um APF na SR/DPF/CE sob o argumento de que ele não teria desistido da ação que garantiu seu ingresso na academia, para o curso de formação”.

Os representantes dos policiais criticaram ainda a ação de analistas administrativos do DPF que, se sobrepondo às atribuições de Advogados da União, emitem pareceres sem a menor sustentação legal. Segundo os policiais, este tipo de ação repercute diretamente na vida de servidores do DPF gerando intranqüilidade familiar e profissional.

Para o presidente da Fenapef, Marcos Vinício Wink a intranqüilidade provocada pelos técnicos do DPF está afetando a atividade policial. “Colegas nossos estão estressados por conta de atos que ameaçam sua trajetória profissional dentro da PF”.

Wink elogiou a disposição do ministério da Justiça em dialogar. “Encontramos uma enorme boa vontade no ministério da Justiça em achar uma solução para nossos colegas e esperamos que o mesmo aconteça no DPF”.

Fonte: Agência Fenapef.

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