Policiais federais podem ter 6 meses de licença maternidade

Um projeto de lei da Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE) aprovado pelo Senado ainda em 2007 amplia de quatro para seis meses a licença-maternidade das trabalhadoras brasileiras. O objetivo é proporcionar maior tempo de convívio entre a mãe e o bebê. O projeto de lei 281/2005 cria o Programa Empresa Cidadã dando incentivos fiscais para empresas que prorrogam a licença-maternidade dos atuais quatro para seis meses.

Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria - SBP, grande parte das mães abandona a amamentação devido à necessidade de retornar ao trabalho ao término do período da licença-maternidade. A SBP afirma que o aleitamento materno nos seis primeiros meses de vida da criança é essencial, pois reduz as chances de se desenvolver, entre outras doenças, pneumonia, anemia e diarréia.

Apesar da proposta da Senadora ainda não ter sido aprovada na Câmara, servidoras públicas, municipais e estaduais de várias unidades da Federação começam a ser beneficiada pela iniciativa. O último estado a aderir a proposta foi São Paulo. No último dia 8, o governador José Serra sancionou lei complementar que garante o benefício às funcionárias públicas. A lei também vale para servidoras que adotarem crianças com até 7anos de idade.

A lei complementar diz que a licença será concedida a partir do oitavo mês de gestação. Durante este período, a servidora não poderá exercer outra atividade remunerada. A criança também não poderá ser mantida em creche ou organização similar. Nove Estados já aprovaram o benefício para as mães que trabalham em órgãos públicos. O Maranhão aprovou a proposta apenas para as funcionárias do Judiciário.

As policiais federais ainda não comemoram esse avanço. Elas ainda não têm acesso ao benefício porque a Constituição Federal só assegura quatro meses de licença-maternidade.

Grávida de cinco meses, a agente da Polícia Federal Valnice Hoffmann chama a atenção para a importância de se iniciar uma campanha em prol das servidoras públicas federais. "Temos que nos mobilizar para sermos contempladas o mais rápido possível com a ampliação da licença-maternidade", diz a agente federal.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão declarou o apoio do Governo Federal à prorrogação dessa licença por mais dois meses.

A proposta da senadora está tramitando atualmente na Comissão de Finanças da Câmara. Após ser aprovada, passará pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para sanção presidencial.


Fonte: Agência Fenapef

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