PEC da discórdia divide a polícia

Agentes da PF advertem para o risco de um desequilíbrio orçamentário nos estados.

PMs aguardam na Câmara o desfecho da PEC 549 /DIÓGENIS SANTOS O risco de um desequilíbrio orçamentário nos estados é grande, caso a Câmara dos Deputados aprove a Proposta de Emenda Constitucional nº 549, que beneficia cerca de dois mil delegados da Polícia Federal (PF) cujos salários situam-se atualmente na faixa de R$ 11,6 mil a R$ 16,6 mil e passariam a receber R$ 21,9 mil mensais. A PEC equipara o salário inicial dos delegados de polícia ao dos integrantes do Ministério Público que tenham atribuição de participar de investigação criminal.

O alerta foi feito hoje à Agência Amazônia por agentes da PF que estão em Brasília numa mobilização contra essa medida. "Não há dúvida de que os melhores salários só irão contemplar 3% de toda a polícia e estaremos sujeitos a um enorme abismo", advertiu o presidente do Sindicato dos Agentes da PF no Estado do Amapá, Ricardo Carvalho. Exemplificou: "No Amapá, o Ministério Público é o mais bem pago do País: são R$ 24 mil, enquanto o delegado recebe R$ 4 mil".

Uma vez mais, os corredores da Câmara estão bem visitados por manifestantes favoráveis e contrários à PEC proposta pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O lobby favorável se exibe com banners e moças bonitas nas entradas nos anexos do Poder Legislativo. O lobby contrário visita gabinetes de parlamentares e não desgruda do Plenário.

O presidente do Sindicato dos Agentes da PF no Estado do Acre, Guilherme Delgado, apontou aspectos que considera negativos, o maior deles, conforme frisou, "a inconstitucionalidade da lei" (artigo 39, parágrafo 2º da Constituição Federal). "É impossível se vincular salários de uma carreira a outra. Como admitir que um chefe de equipe na Polícia Civil em nosso estado possa receber R$ 18 mil, enquanto seu agente não passa de R$ 1,5 mil? Isso desagrega completamente, já que vai originar um descontentamento generalizado nas polícias de todo o Brasil por força de privilegiar somente um segmento dentro das instituições criando a figura do delegado-juiz", apontou.

A polícia tem hoje cinco carreiras: delegados, peritos, agentes escrivães e papislocopistas. Afirmou que os agentes da PF estão cautelosos com a situação: "Espalharam a notícia de que somos favoráveis à PEC. Alto lá! vamos devagar com o andor que o santo é de barro". Zeloso, disse que os agentes são bem remunerados, concordam que o bom salário seja uma arma contra a corrupção, mas aponta incongruências: "Difícil assimilar que um delegado de polícia civil no Acre, que atualmente recebe R$ 4 mil ou R$ 4,5 mil, de hora para outra passe a receber R$ 18 mil, quase cinco vezes mais".

Em 2007, o relator da matéria, deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), lembrou que a equiparação chegaria no momento em que os policiais se queixam de desprestígio e dos baixos salários. “Os delegados de polícia estão desmotivados e precisam exercer atividades paralelas para sobreviver, circunstâncias que prejudicam muito a atividade policial”, disse.

Delgado analisou os reflexos na Polícia Militar: "Como justificar o alto oficialato da PM recebendo menos que um delegado? Nosso objetivo não é melar nada, também defendemos maior complexidade nas investigações, mas isso deve ocorrer com um trabalho marcado pela dignidade e pela coesão". Na opinião do vice-presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais da PM, coronel Edson Costa Araújo, a aprovação da emenda sem a inclusão dos PMs se reveste de "caráter elitista".

Governadores estão temerosos. Consideram a PEC uma "bomba fiscal" para o equilíbrio das contas estaduais, caso venha a ser aprovada no Congresso. Estimativas preliminares apontam um acréscimo nas despesas de R$ 259 milhões nos primeiros 12 meses de vigência, em São Paulo, com pagamento dos 3,27 mil delegados de polícia. Os delegados do estado recebem hoje entre R$ 3,4 mil e R$ 5,8 mil. Em Minas Gerais o impacto também seria enorme, alcançando a casa do R$ 1 bilhão de aumentos de gastos.

Em nota técnica, o Sindicato dos Policiais Federais da Paraíba PEC põe o dedo na ferida: "Essa proposta de isonomia dos delegados de polícia com membros do MP é de autoria do deputado Arnaldo de Sá, político intimamente ligado aos delegados de polícia de diversos estados, notadamente do estado de São Paulo, bem como os delegados da PF e sua entidade representativa".

Além da PEC, os policiais estão convocando os deputados a tratar da Lei Orgânica e do inquérito policial. Eles pretendem fortalecer o movimento contrário à PEC. Em quatro horas de visitas, terça-feira, Carvalho e Delgado foram a todos os andares do Anexo 4. Visitas aos gabinetes debates e assembléias dos sindicalistas devem durar até esta quinta-feira. O Congresso está na antevéspera do recesso. Não estão descartadas novas paralisações .

Fonte: Agência Amazônia

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