Agentes da PF querem acabar com inquérito na área policial

Representantes das 27 categorias sindicais ligados à Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), reunidos desde ontem em Brasília, estão discutindo um tema inédito para o futuro da investigação policial no país: o destino do inquérito policial, uma peça jurídica criada há mais de 130 anos cuja eficácia divide os operadores de direito. A Fenapef, que representa cerca de 12 mil policiais federais, quer decretar a morte do inquérito e vai começar o bombardeio munida de um estudo jurídico destinado a medir seu impacto no sistema judicial e na vida do cidadão.

– Não temos dúvidas de que o inquérito, além de desnecessário, interfere de forma prejudicial na investigação porque burocratiza o trabalho da polícia – diz o presidente da Fernapef, o agente federal Marcos Vinicio Wink. – Serve apenas para dar poder ao delegado de polícia. Quando uma denúncia vira ação penal, o trabalho da polícia é refeito e começa tudo de novo na justiça. Mas queremos mostrar à sociedade dados fundamentados em pesquisa e estudos de especialistas e não em achismo.

Peça arcaica

Segundo ele, o inquérito é uma peça arcaica, desnecessária no sistema jurídico moderno e ainda está por trás de mazelas como a morosidade no judiciário, burocracia na máquina policial, inoperância, corrupção, abusos, constrangimentos e lampejos de autoritarismo ainda presente na cultura da polícia brasileira.

– É o símbolo de um modelo falido. Só os países mais atrasados o mantêm – afirma Wink.

O tema é polêmico e seu debate deixará à mostra um racha nas bases das instituições policiais. De um lado estão delegados federais e civis e, do outro, agentes e investigadores de todo o país. Há duas semanas os dois grupos trocam farpas em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 549, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que prevê isonomia salarial entre as carreiras de delegados de polícia estaduais e promotores de justiça. Contra a medida, os agentes federais fazem campanha porque enxergam na PEC um "privilégio de castas" que afasta o país do foco principal de todas as corporações policiais: a criação da carreira única na polícia e a modernização da investigação.

– O tema é polêmico mas acho que, no mínimo, o inquérito deve ser repensado – diz o juiz federal Nino Toldo, vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). – Ele é arcaico, está por trás da morosidade da justiça e em muitos casos é desnecessário. É uma medida meramente administrativa e foi inventada quando a realidade do mundo era outra.

Embora não tenha uma opinião formada, Toldo é simpático à idéia de se instituir o juizado de instrução, um sistema que elimina o inquérito e vincula justiça e ministério público à investigação.

O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, Sandro Avelar, é contra.

– O que precisamos é modernizar o inquérito policial, quebrando burocracias que tornam a investigação morosa – diz. – Muitas medidas que dependem de ordem judicial, como a consulta a cadastros de empresas telefônicas ou instituições, sem que isso implique em quebra de sigilo poderiam ser tomadas pelos delegados.

Fonte: Jornal do Brasil

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