Fenapef quer nova audiência

A Federação Nacional dos Policiais Federais protocolou na Câmara um pedido de realização de uma nova audiência para discussão do projeto de lei que propõe o fim do inquérito policial. O pedido foi protocolado antes da audiência realizada na última semana. O diretor Parlamentar da Fenapef, Edison Tessele ressalta que o parlamento não pode restringir a discussão a delegados e promotores.

A federação quer que sejam ouvidos membros da própria Federação, da Associação dos Magistrados do Brasil, policiais que trabalham diretamente com investigação e pesquisadores da área, como o ex-ministro do STJ, José Arnaldo da Fonseca, que tem estudos sobre o juizado de instrução e o sociólogo e coordenador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da UFRJ, Michel Misse.

Na semana passada durante audiência pública na Câmara o deputado Maurício Rands (PT-PE), autor do Projeto de Lei 1914/07, que extingue o inquérito policial, disse que o objetivo do projeto é dar mais celeridade ao processo penal. "Da maneira como é hoje, a polícia ouve vítimas, acusados e testemunhas na fase de inquérito e, depois, o juiz poderá ouvir novamente as mesmas partes."

Rands disse que apresentou o projeto porque "os brasileiros estão cansados da impunidade". Ao participar hoje de audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o deputado rebateu os argumentos contrários à proposta, lembrando que todas as inovações esbarram em resistências conservadoras. A audiência da comissão foi encerrada.


Fonte: Agência Fenapef

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