Câmara discute fim do inquérito na próxima quinta-feira

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza na quinta-feira (8) audiência para discutir o Projeto de Lei 1914/07, que acaba com o inquérito policial. Em seu lugar, o projeto institui um juízo de instrução criminal, que reúne em uma mesma fase o trabalho dos diversos agentes (polícia, juízo criminal, Defensoria Pública, advocacia privada e Ministério Público).

Atualmente, o inquérito policial é realizado pela polícia judiciária (polícias Civil e Federal) em uma fase preliminar ou preparatória para a proposição da ação penal. Com o juízo de instrução criminal, espera-se integrar desde o primeiro momento todos os agentes, economizando fases processuais como interrogatórios e audiências com testemunhas. O projeto foi apresentado pelos deputados Maurício Rands (PT-PE), Raul Henry (PMDB-PE) e Sílvio Costa (PMN-PE). A audiência foi solicitada pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE).

O diretor Parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Federais, Edison Tessele destaca que a entidade acompanha a tramitação do projeto. "A proposta dos deputados põe fim a um instrumento carcomido que há muito deveria ter sido extinto", diz Tessele. Conforme o diretor a Federação já se reuniu com parlamentares para tratar da proposta.

Participam da audiência pública o promotor de Justiça Marco Aurélio Farias da Silva, do Ministério Público de Pernambuco; o procurador de Justiça do Acre Sammy Barbosa Lopes e presidentes de entidades representativas de delegados.

A audiência será realizada às 10 horas, no plenário 6.

Fonte: Agência Fenapef com Agência Câmara

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