Novidades sobre a Goezona na Assembléia

O advogado Gustavo Veloso, membro do Escritório do advogado Marcos Meira, parceiro da Banca Sarmento & Camargo Advogados, compareceu à Assembléia Geral Extraodinária nesta terça-feira, 22, em Fortaleza e trouxe novidades.

Diante de uma platéia atenta, Gustavo Veloso fez um histórico da ação e discorreu sobre o seu acompanhamento jurídico. Explicou, inicialmente, que em razão da burocracia judicial, o processo deverá ser finalizado em sua totalidade dentro de um a dois anos, até que o último associado tenha recebido.

Veloso disse que alguns processos ainda estão bastante atrasados, ainda em Brasília, transitando no STJ. Esclareceu que cerca de 450 (quatrocentos e cinqüenta ) processos já estão em condições de pagamento. Disse que o desbloqueio será feito na medida em que os embargos regimentais sejam julgados. Veloso esclareceu que a Goezona é o maior precatório já pago no âmbito do Tribunal Federal de Recursos da 5ª região, em um único processo.

Imposto de Renda - O advogado alertou a todos que o percentual devido à Receita Federal (Imposto de Renda) é de 27,5%, deduzido o percentual de 20% pago aos advogados. Esclareceu que a Caixa Econômica Federal recolhe apenas o percentual de 3%, quando do recebimento dos valores por parte do servidor, mas que cada um beneficiário da ação deve efetuar, no ano seguinte, o pagamento dos 24% restantes.

Segundo Veloso, há recursos financeiros disponíveis para o pagamento de cerca de 800 precatórios. Ele também explicou que os valores relacionados nos precatórios serão corrigidos.

O advogado esclareceu sobre os valores discrepantes da Goezona, nos casos em que dois servidores - em um mesmo posicionamento funcional - receberão valores diferenciados. O advogado explicou que os cálculos foram feitos por um escritório de contabilidade terceirizado, com base nas fichas financeiras da época, analisando a evolução dos vencimentos entre 1989 e 1991.

Sobre a prioridade de atendimento para servidores idosos e enfermos, como recomenda a legislação, os tribunais não têm atendido, já que muitos dos processos em trânsito nas varas são ligados ao INSS, o que impossibilita o cumprimento da medida. Veloso disse também que em todos os processos da Goezona há servidores idosos, o que torna quase impossível o seu atendimento.

Fonte:ANSEF.ORG

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